A crise no setor de proteína animal do RS finalmente obteve uma resposta concreta do Governo do Estado. Foi publicada na quinta-feira (27/07) no Diário Oficial do Estado, a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023. A medida vem sendo cobrada desde 2021, quando o Governo Leite cortou os créditos presumidos para o setor, agravando ainda mais a situação.
O FAF era uma tarifa crescente aplicada sobre o incentivo fiscal aos produtos e atividades econômicas da avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios. O setor foi bastante afetado por duas estiagens seguidas e pela falta de planejamento do Governo Leite, o que fez com que o percentual viesse a encarecer a produção. O problema foi motivo de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
Para o deputado Zé Nunes, que vinha tratando do tema desde 2021, ficou demonstrado uma enorme desconexão com a atividade produtiva e desconsideração com o potencial da produção gaúcha do setor. “ Antes tarde, do que mais tarde, setor que vinha acumulando perdas há três anos, finalmente obteve uma resposta concreta do Governo Leite, depois de muita luta. Nós realizamos reuniões para apresentar oficialmente as dificuldades das agroindústrias fechadas ou com as linhas de produção reduzidas. Sugerimos medidas de curto prazo, envolvendo a questão tributária, incentivo à produção de grãos, tributos do frete, do milho e principalmente o fim do FAF.”
O deputado Pepe Vargas, que também vem tratando do tema, já havia alertado para a desindustrialização da economia gaúcha, resultado da demora do Governo do Estado em dar respostas ao setor. “ Na prática o governo do estado aumentou a carga tributária do setor num momento que seria necessário reduzir. A proposta da bancada é excluir o setor de proteína animal do fator de ajuste de fruição de créditos tributários. ”
“É tarefa do Governo do Estado, proteger a agroindústria da proteína animal no RS. São milhares de empregos e o desenvolvimento regional que estão em jogo. Portanto, é uma exigência a tomada de medidas de curto prazo, para que o setor sobreviva a esta crise, e depois possamos pensar em soluções de médio e longo prazo para a ampliação desta atividade aqui no estado.” A afirmação foi do deputado Miguel Rossetto durante reunião com representantes dos bancos Badesul, BRDE e Banrisul, Casa Civil e outras secretarias de Estado, que aconteceu no início de julho. Acompanhado do deputado Pepe Vargas, o parlamentar também afirmou que as alternativas apontadas naquela reunião foram objetivas, “ o BNDES acolheu nossa demanda e está comprometido em buscar soluções para esta grave crise, queremos soluções financeiras para que o setor se recupere e cresça gerando mais empregos e riqueza para o nosso estado. ”
A crise de segmentos de proteína animal foi detectada já algum tempo, primeiramente no setor de lácteos, que sofreu com a concorrência de importações e questões fiscais. Mas, no último ano, a crise se aprofundou devido à pandemia, guerra na Ucrânia, elevação dos preços das commodities no mercado internacional e elevação dos custos de produção, impactando muitas cadeias produtivas. Internamente, o desemprego e a redução do poder aquisitivo nos últimos anos impactaram os setores de alimentação.
Na Assembleia, a bancada do PT apresentou Projeto de Lei nº 221 /2023, que autoriza a concessão de incentivos às atividades agroindustriais de proteína animal no Rio Grande do Sul. O prazo de concessão dos incentivos será de 24 meses, podendo ser renovado por igual período. As agroindústrias de cooperativas, familiares e de pequeno porte terão prioridade na concessão dos incentivos fiscais e demais benefícios.
Texto: Adriano Marcello Santos, Marcela Santos e Claiton Stumpf
Foto: Claiton Stumpf
