O recurso de R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa do RS, destinado no final do ano passado para ações de combate à fome no Rio Grande do Sul, será aplicado 100% em compras de alimentos de cooperativas e empreendedores da agricultura familiar sediadas no Estado do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira (11), o plano de trabalho que prevê a iniciativa foi assinado pelo presidente da Casa, Vilmar Zanchin, pelo secretário estadual da Assistência Social, Beto Fantinel, e pelo coordenador do Movimento Rio Grande Contra a Fome, deputado Valdeci Oliveira, que era presidente do Parlamento gaúcho na época em que a verba do Legislativo estadual foi repassada ao Fundo Estadual de Assistência Social.
De acordo com o plano de trabalho assinado, esse recurso será utilizado para compra de cestas básicas junto às cooperativas de agricultores familiares do estado, balizada pelas diretrizes estabelecidas do Decreto 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
A previsão é que perto de 76 mil cestas alimentares, cada uma pesando 22 quilos, possam ser adquiridas e repassadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social pelas equipes da Secretaria Estadual de Assistência Social. “Logo que assinamos o repasse dos R$ 20 milhões da Assembleia para o Fundo Estadual de Assistência Social, nós defendemos que esse recurso, parcial ou integralmente, contemplasse a agricultura familiar, que é o setor que coloca comida na mesa das pessoas. Felizmente, em um bom diálogo travado com o secretário Beto Fantinel e sua equipe, isso foi possível e o plano de trabalho está assinado. Com isso, ao mesmo tempo, vamos fortalecer o combate à fome no Rio Grande do Sul e ainda incentivar um segmento essencial para a nossa economia”, afirmou Valdeci. “Esse plano de trabalho representa a garantia que o estado vai executar uma política de segurança alimentar para as comunidades vulneráveis e ajudar a elaborar uma política pública com maior efetividade”, avaliou Fantinel.
Tribunal de Justiça – Além do recurso da Assembleia, o Tribunal de Justiça do RS também destinou, no final de 2022, R$ 20 milhões do seu orçamento para compra de cestas básicas voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar no estado. Esse montante, desde março deste ano, está sendo executado pela Secretaria Estadual de Assistência Social, que já fez a entrega de mais de 20 mil kits de cestas alimentares em municípios do interior do Estado dentro dos critérios do Programa Supera Estiagem e do Movimento Rio Grande Contra a Fome. No segundo semestre, novas entregas ocorrerão em diferentes regiões gaúchas.
Texto: Marcelo Antunes – MTE 8.511
Fotos: Christiano Ercolani/ALRS
