As denúncias foram levadas ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS)Geraldo Da Camino na última quarta-feira, 5.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) levou ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul três denúncias em relação às contratações e à falta de concursos públicos para as redes municipal e estadual de ensino:
A primeira versa sobre a correção das provas de redação dos candidatos do concurso público do Governo do Estado atualmente em vigor – segundo o edital, somente será corrigida a prova que obter pontuação estabelecida e estiver classificada até o limite de duas vezes a quantidade de vagas disponíveis. Ou seja, segundo Sofia, além do edital oferecer um número irrisório de vagas e não contemplar diversas áreas como História, Geografia e Artes, a correção ainda impossibilita a criação de um cadastro de reserva. “É muito mais caro realizar outro concurso do que ampliar a correção das redações”, explica.
No âmbito municipal, há a denúncia do adiamento da homologação do edital do Concurso 062/2023 e do chamamento de contratos temporários em detrimento das e dos concursados.
A última denúncia versa sobre o grave problema das contratações temporárias: pessoas contratadas que apresentam doenças físicas ou mentais estão sendo demitidas. Já existe parecer da PGE sobre a viabilidade jurídica de manter estas e estes trabalhadores. “Em todas estas denúncias há uma clara preferência no município e no estado pelos contratos temporários em detrimento ao acesso universal por concurso público. O edital do Governo Leite não alcança nem de longe o número de vagas que deveriam ser disponibilizadas. E Melo, enquanto isso, adia a homologação do concurso e chama contratados temporários. Por fim, há a gravíssima denúncia de trabalhadores e trabalhadoras que são demitidos por adoecerem, abusando da fragilidade do vínculo do contrato temporário. O descaso é gigante”, resume Sofia.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul irá analisar as denúncias e emitir parecer.
Texto: Marta Resing – 5405
Foto: Clarissa Pont
