Operação Dever de Casa: Relatório da situação da Rede Municipal de Ensino foi entregue ao MP/RS

Operação Dever de Casa: De olho em Porto Alegre

A situação de 80 das 99 Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Alegre tem o seu primeiro relatório entregue nesta segunda-feira,10, para o Ministério Público do RS. A ação foi da deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, junto com o vereador Jonas Reis, da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Conforme Sofia, “a exemplo do que já fez na Rede Estadual com a Operação Dever de Casa, os dados foram coletados na cidade através de visitas presenciais, onde conversamos com as direções, professores e comunidades, entre março e junho de 2023, verificando a situação física das escolas, a necessidade de obras, reformas, consertos, recursos humanos, demandas de inclusão e projetos.” A deputada ressalta que a pesquisa não contou com um questionário fechado promovendo uma vistoria técnica, que precisa ser realizada pelos órgãos competentes que receberão o relatório, informou.

O documento foi entregue para as promotoras do MP/RS, Luciana Moraes Dias, da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) e para Cristiane Della Méa Corrales, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude. Também participou da audiência o novo procurador-geral do MP/RS, Alexandre Saltz, que destacou que a educação será prioridade do Ministério.

Sofia salienta que a situação física das escolas municipais inspira cuidados e ações urgentes, pois das 99, duas Escolas de Educação Infantil já tiveram seus prédios interditados (EMEI Unidos da Paineira em 2019 e a Max Geiss funciona de forma temporária na Escola Estadual da comunidade), e das 80 escolas visitadas, 51 têm a necessidade de reformas ou consertos nos prédios, pátios e quadras esportivas. Em 40 escolas há urgência de obras mais estruturais que se não forem feitas podem comprometer o uso de partes e até de todo o prédio em curto ou médio prazo. “Destaco ainda a necessidade de consertos nas redes elétrica de 47 escolas e na rede hidráulica de 31, um grave risco à segurança”, afirma a deputada.

Além disso, enfatiza a parlamentar “como já denunciamos, a falta de professores é pública e notória no município, contudo o quadro se agravou na volta da pandemia é a falta de monitores e professores para as Salas de Integração e Recursos (SIR), onde são atendidos os alunos da educação inclusiva, o relato traz a falta de 760 horas de professores nas SIR para atender quem já está no setor (2.135 alunos e alunas e 817 em avaliação), sem nem pensar quando poderão ser contemplados os 450 em lista de espera nas 33 escolas que relataram sobre este ponto. Na situação dos monitores, as escolas visitadas relatam uma falta de 4.690 horas de monitoria, ou seja, a falta de monitoria no município está impedindo muito o avanço dos processos pedagógicos, de projetos, de inclusão e das atividades diárias nas escolas forçando as equipes a desdobrar-se em tarefas para muito além da sua capacidades para manter a contento o funcionamento das escolas.

Apontamentos Finais

O acompanhamento dos problemas das escolas municipais através de visitas durante o 1º semestre deste ano, as conversas, reuniões e a experiência que temos como Deputada e Vereadora nos colocou sob alerta, diz Sofia. “As escolas, suas direções e comunidades, são vítimas de um trabalho descoordenado, fragmentado e descontínuo da SMED, sob responsabilidade dos inúmeros gestores que por ali passaram e da prefeitura – não existe transparência nos processos, tempos, intenções e razões para que as escolas entendam, possam interferir e manter a comunidade ciente do que está acontecendo.”

Sofia lembra que a gestão democrática nas escolas municipais, que tanto fizeram pela educação municipal, foi abandonada e as escolas estão recorrendo à Câmara de Vereadores solicitando emendas parlamentares para suas necessidades, mesmo o município tendo orçamento para tal. “As denúncias de depósitos cheios de material que faltam nas escolas, como mesas e cadeiras, são escandalosas, ao mesmo tempo que as escolas que receberam os equipamentos comprados não tem rede ou mesmo espaço físico para trabalhar com estes equipamentos. As decisões horizontalizadas, sem ouvir as direções, equipes e comunidade sobre suas verdadeiras necessidades aparecem nas últimas denúncias que muito além das dificuldades ou imperícia de um gestor, mostra o descaso e o malfeito na gestão dos recursos públicos, frisa a deputada, destacando ainda que “a falta escandalosa de professores, monitores, a terceirização dos serviços de cozinha e limpeza e agora das obras escolares deixa as direções isoladas e sem saber quanto terão suas necessidades supridas para poderem cumprir com seu papel pedagógico e de gestão das escolas.”

As falas sobre o isolamento e o não atendimento pelas empresas terceirizadas estiveram presentes em diversos dos relatos colhidos pela equipe. “É urgente retomar a democracia e as escolas municipais poderem em seus fóruns participarem das decisões e da gestão da educação em nosso município. Uma tela interativa ou um chromebook não funcionam sem internet decente e não substituem a necessidade básica de água, banheiro, quadra poliesportiva ou um profissional qualificado e valorizado” afirma Sofia Cavedon.