Os critérios utilizados para avaliar projetos no Sistema Pró-Cultura da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) foram tema da audiência pública, realizada nesta terça-feira (4/07), na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, por proposição da deputada Sofia Cavedon, a partir da demanda de produtores culturais gaúchos.
A presidenta da Comissão abriu os trabalhos saudando a disponibilidade da Secretaria de Cultura de atender ao convite do Parlamento, diferente do comportamento de outras secretarias do Governo do Estado, como a Educação. Sofia lembrou que um debate sobre o mesmo tema aconteceu na Comissão de Finanças da Assembleia, mas com o viés orçamentário apenas e por isso a decisão de fazer o debate sobre a ótica dos próprios usuários do sistema e do governo que é responsável pela gestão dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e do Fundo de Amparo à Cultura (FAC). “Daquela reunião ficaram várias sugestões, mas nada conclusivo, hoje nós temos a oportunidade de nos escutarmos e tentarmos avançar. Eu agradeço a presença do governo, que é sempre muito importante, porque isso faz com que a Assembleia tenha uma interlocução, que bom que fosse assim com a Secretaria Estadual de Educação. Essa comissão tem muitos temas da Educação, quase sempre sem a presença da Secretaria Estadual da Educação. É uma inconformidade nossa, de toda a Comissão, não é da presidenta Sofia. Então que quero parabenizar a Cultura. Pode ser que a gente não avance com queremos, mas a Secretaria da Cultura está sempre em diálogo conosco e eu tenho certeza que isso faz com que a gente avance”, disse.
Entre os componentes da mesa da audiência, a primeira a falar foi a produtora cultural Liege Biasotto, que utilizou como base um documento enviado à Sedac e assinado por mais de 40 produtores e gestores culturais com sugestões de mudança nos critérios de avaliação. Segundo a produtora, os critérios atuais que priorizam municípios que não acessaram ou receberam recursos da LIC, mas ao mesmo tempo que cumprem com o requisito da descentralização do Plano Estadual de Cultura, deixam de fora inúmeros projetos de continuidade, que são arquivados. Liege destaca que desta forma, muitas empresas que poderiam colocar dinheiro no fundo não o fazem, enfraquecendo o sistema, e defendeu que o critério de adoção de cidades possa ser excluído já no segundo semestre.
O produtor cultural Vitor Ortiz, afirmou que não existe diferença de mérito entre os projetos, uma vez que se trata de uma política pública que atende ao princípio da razoabilidade e que não se trata de responsabilizar a Sedac ou o Conselho Estadual de Cultura (CES), mas não é o caso quando eventos importantes e tradicionais para a cultura do Estado, como o Porto Alegre em Cena, não são considerados prioritários. Ortiz destacou que o recurso disponível via isenção de ICMS já é insuficiente para a demanda existente. Ele lembrou que a pandemia afetou o setor e que houve uma retomada há um ano e que a LIC foi alterada para facilitar o acesso dos patrocinadores. Ortiz chamou atenção para o fato dos recursos do Pró-Cultura de renúncia fiscal com um teto de R$ 70 milhões terem se esgotado em outubro de 2022 e que o Governo Leite não ampliou o teto. Vitor afirmou que se haviam incertezas na arrecadação do ICMS, o problema acabou faz um mês, quando o Governo Lula anunciou o repasse das perdas impostas pela União, na gestão anterior e cobrou um novo decreto tratando da renúncia fiscal de 2023. Por fim, o produtor cultural afirmou que o CES não pode manter nos critérios de desempate a primazia dos municípios que não têm projeto no Pró-Cultura.
A presidenta do CES, Consuelo Vallandro apresentou dados de um relatório produzido pela publicado pelo Itaú Cultural em parceria com a UFRGS que apontou o volume de 3,11% do PIB do Brasil como resultado de atividades da economia criativa, movimentando em 2020, cerca de R$ 230 bilhões. Já os dados de 2022 do mesmo estudo apontam o número de 410 mil trabalhadores no setor, somente no RS. A própria Fundação de Economia e Estatística já tinha demonstrado que o setor da economia criativa representa 4,1% do PIB gaúcho. Consuelo mostrou como funciona a avalição da LIC, onde a SEDAC estabelece as regras gerais da concorrência (valores e prazos) e o CEC avalia o mérito e emite parecer.
A conselheira afirmou que em 2022 a LIC mudou porque houve um enorme volume de inscritos. Houve atraso na nomeação da parte da sociedade civil que compõe o CEC, o que gerou acumulo nas avaliações e forçou a criação de uma lista de critérios e estabeleceu um ranking de notas, feita pelos oito membros do governo no Conselho para acelerar o andamento das avaliações. Ela explicou que os critérios são dimensão simbólica, cidadã e econômica, além dos itens de viabilidade, relevância e oportunidade e que o critério de desempate já previa a região funcional, projeto que recebeu menos recursos e o sistema de cultura implementado. Consuelo afirmou que o CEC fez uma proposta para alterar critérios, com maior nota para dimensão simbólica, cidadã, seguido do município que recebeu menos e segmento que menos recebeu nos últimos 12 meses. Ela reconheceu que em fevereiro de 2023, se agravou a sobrecarga de avaliações e o CEC chegou a montar um novo modelo de tabela, mas que, no entanto, foram alertados dos problemas legais e informados que qualquer mudança deve ser publicizada com antecedência.
Ivan Therra, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura afirmou a necessidade de ser construir convergências sobre as demandas de produção cultural. Quadriplicaram o número de projetos para o mesmo número de conselheiros. De 30 saltaram para 400. Cobrou reajuste para os conselheiros.
Vinicius Brito do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura da Federação das Associações dos Municípios do RS (Codic/Famurs) destacou que o problema é positivo, porque reflete um crescimento de demanda. Reconheceu a ampliação dos recursos do FAC e da LIC foram importantes. Brito afirmou que a visão de alguns municípios é complexa e que há quem tem sido crítico, enquanto outros tem elogiado. Ressaltou a necessidade de ampliação dos acessos aos municípios que já estruturaram seus sistemas municipais. Em relação a LIC, sugeriu redistribuição dos recursos.
O representante da Sedac, Rafael Balle, diretor do Departamento de Fomento destacou a importância dos municípios criarem seus sistemas municipais e o fortalecimento e alteração do FAC. Afirmou que o acesso foi ampliado, o que mais do que dobrou o número de proponentes e projetos apresentados e o recurso foi triplicado após a pandemia. Balle afirmou que o alcance em 2019 foi de 162 cidades contempladas e em 2022, o número saltou para 272 municípios (2022), chegando a todas as regiões do Estado. O teto foi ampliado para financiar projetos maiores e com mais alcance, que ajuda a ter mais receita para o FAC. Saudou a convergência e afirmou os diferentes perfis de projetos. O diretor da Sedac afirmou ainda que é natural que a evolução da lei, traga linhas mais especificas.
Alexandre Vargas, Sistema Estadual de Cultura, destacou o crescimento do Sistema Estadual de Cultura e uma visão sistêmica das políticas de cultura e a lógica de fortalecimento dos sistemas municipais de Cultura. Criticou a Lei Paulo Gustavo, que publicou instrução normativa retirando a aquisição de equipamentos.
Em participação virtual, a representante do Coletivo de Culturas Populares do RS, Gilceia Souza, defendeu recursos direcionados para as manifestações folclóricas e populares. Lembrou que o Plano Plurianual Participativo foi aberto pelo Governo Lula para inserir demandas no orçamento federal para os próximos quatro anos.
A deputada Sofia Cavedon recolheu como encaminhamentos da audiência, a possibilidade de redefinir os critérios de avaliação, conforme informado pelo diretor Rafael Balle. Além disso, foi unânime entre os participantes o esforço coletivo para ampliar o teto da lei, além de repensar os critérios de teto de recursos por projeto; abrir edital e não fluxo contínuo; rever o critério de proponentes e pedido de maior transparência e publicidade dos editais, números e dados do Sistema de Cultura da Sedac.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura