A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, na reunião ordinária da quarta-feira (28), a realização de uma audiência pública para tratar sobre violações de direitos humanos no acolhimento de crianças e adolescentes. A proposição foi da presidenta da CCDH, a Deputada Laura Sito (PT), em razão de denúncias que têm chegado à comissão.
Segundo a Defensora Pública da Infância e Juventude, Larissa Rocha Ferreira Caon, essa não é uma realidade apenas de Porto Alegre, mas uma problemática que se estende por todo o Rio Grande do Sul. Ela destacou que essas situações ocorrem sobremaneira no atendimento às famílias vulneráveis, principalmente na defensoria pública. “Então, temos traçado algumas estratégias, mas entendemos que esse debate precisa ser ampliado para todo o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.”
Neste contexto, Larissa destaca a importância de agregar ao debate os conselhos tutelares, poder judiciário, executivo e legislativo, a rede socioassistencial, além de outros membros da sociedade civil para debater este tema de forma ampla. Segundo ela, em Porto Alegre são 70 casas de acolhimento que abrigam de 700 a 800 crianças e que têm como objetivo retirar crianças e adolescentes de situações de risco e vulnerabilidade. No entanto, “temos visto muitas situações em que as vulnerabilidades acabam se tornando motivo para acolhimento institucional.”
Dessa forma, as crianças são retiradas de suas famílias sem que as diversas problemáticas como a insegurança alimentar e a falta de infraestrutura, como moradia adequada, sejam solucionadas. “Deste modo, entendemos que as políticas públicas devem funcionar para que essas famílias sejam reorganizadas para que possam ter a reinserção dessas crianças e adolescentes.” Ela ainda destaca situações como de bebês retirados das mães ao nascer e de crianças que são retiradas de suas casas sem que as famílias tenham informações sobre seus direitos e, até mesmo, sobre o local de acolhimento dessas crianças.
Para o Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Rodrigo Medeiros Silva, o acolhimento é um instrumento muito importante na proteção das crianças e adolescentes, “mas isso não pode ser utilizado como uma forma de não funcionamento das outras políticas públicas como a rede sócio-psicossocial e o direito à moradia.” Segundo ele, desta forma o acolhimento acaba legitimando a manutenção de uma série de vulnerabilidades. “O que precisamos é trabalhar para que as políticas públicas aconteçam e mantenham essas crianças e adolescentes com as suas famílias.”
Conforme a Deputada Laura sito, a retirada dessas crianças da família, é uma forma de violência que se relaciona com a criminalização da pobreza “onde a pobreza é vista como inconciliável com a maternidade”. Neste contexto, “nossa audiência pública tem um papel importante de colocar diversos atores do estado em uma mesma mesa para debater esta temática tão importante com mais atenção.” Segundo ela, precisamos ter este olhar mais humano sobre como essa temática impacta na vida das pessoas.”
Assim, a oportunidade de realização de uma audiência pública envolvendo diversos atores cria a possibilidade de avançar neste debate para que se possa atuar, no âmbito do judiciário, do executivo e do legislativo na garantia de direitos das crianças e adolescentes e das suas famílias, além da efetivação de políticas públicas que impeçam a violação desses direitos. Ainda nos assuntos gerais da reunião aconteceu a escuta da Vereadora Joice Dillenburg, de Portão, para tratar sobre perseguição política, após apresentar Projeto de Lei Instituindo a Semana da Diversidade no município.
Também participou da reunião o Defensor Público da Infância e Juventude, Rodolfo Lorea Malhão, além da Deputada Luciana Genro (PSOL) e dos deputados Airton Lima (Podemos), Sérgio Peres (Republicanos), Sofia Cavedon (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Issur Koch (PP) e Kaká D’Ávila (PSDB).