Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal vai decidir o futuro da Lei 15.223, que prevê o afastamento da pesca de arrasto ao longo de 12 milhas da costa gaúcha.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia, o deputado Zé Nunes (PT) se diz preocupado com a forma rápida com que o ministro encaminhou a votação. “Se houver um julgamento negativo à lei, os pescadores artesanais, de emalhe, armadores que fazem a pesca média do RS, serão muito prejudicados. Os pescadores que vêm com as grandes embarcações, às margens do oceano, são destruidores do estoque pesqueiro, pois descartam cerca de 60% do que pescam”, explicou.
Ele lembra que a Lei da Pesca foi construída a muitas mãos, e é fruto de trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. “Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca, completou.
O parlamentar espera bom senso do STF, tendo em vista que a lei não trata do transporte aquaviário, e sim de um modelo de pesca, e sobre isso o Estado pode sim legislar.
Foto e tTexto: Marcela Santos (MTE 11679)