O Governo Leite segue sua rotina de tornar cada vez mais difícil a vida dos servidores públicos. Nesta terça-feira (20), 36 deputados da base aliada do governador aprovaram a proposta batizada como reestruturação do IPE Saúde, mesmo sem representar, de fato, uma reestruturação do instituto. As bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram na íntegra contra o projeto. Os partidos de oposição chegaram a propor um substitutivo, que acabou não sendo votado.
A proposta previa o aumento da contribuição de 3,1% para 4,1%, além da obrigatoriedade de que os servidores de órgãos que recebem auxílio saúde contribuíssem para o IPE. Na justificativa, havia a defesa de um reajuste geral de 10% para todos os servidores públicos, que veem sofrendo com o arrocho salarial promovido pelos Governos Sartori e Leite. Como o texto original do Governo foi aprovado, os servidores passarão a contribuir com alíquotas que podem chegar a 12%, em função das questões relacionadas à idade e ao número de dependentes. Sem contar que não há perspectiva de uma revisão geral em 2023.
O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, lembrou que na hora que o segurado mais precisa, quando está idoso, terá que pagar um valor alto e extra. O deputado afirmou que a Assembleia Legislativa não está atacando a raiz do problema do IPE Saúde. “O problema está naquilo que se chama base de cálculo, que é o salário do servidor. Ah, mas o governo não pode! Olha, faz oito anos que eu acompanho essa ladainha que o governo não pode e esse governo, não pagou por exemplo, nem um mês da dívida com a União e também não pode”.
O deputado Pepe Vargas (PT) lembrou que governar é fazer escolhas e que seria possível conceder reajustes aos servidores. “A receita vai aumentar no segundo semestre por várias razões”, disse, enumerando as razões: Em primeiro lugar, disse Pepe, o governo federal passará a compensar as perdas de ICMS em função das medidas eleitoreiras aprovadas ainda no Governo Bolsonaro. Em segundo lugar, a partir já de maio, junho e julho, escalonadamente, aumenta a tributação do ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia, que é a principal fonte de receita do estado. E em terceiro lugar, apontou, estamos tendo crescimento econômico no Brasil acima do que alguns pessimistas diziam. Todos fazendo projeções de crescimento do PIB acima do que se imaginava. E com inflação declinante, em torno de 4%. “Então a condição econômica vai melhorar e a receita vai melhorar. Em algum momento vai ter espaço fiscal ainda esse ano para dar reajuste. Se o governo não pode dar agora, por que não abre negociação, faz debate sério e diz que logo ali adiante vai poder dar tanto? Não, quer manter uma política de arrocho salarial”, disse.
Pepe também lembrou de outras previsões feitas pela bancada do PT e que foram confirmadas, como o aumento da dívida pública do RS com a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. “Deputados da base governista, confiando no governo, vieram na tribuna dizer que estávamos errados e o tempo mostrou que estávamos certos. Então, a proposta que está sendo construída aqui não é sustentável porque ela não ataca o problema central da crise financeira do IPE. A proposta significa redução real de salários para servidores que estão há oito anos sem receber a inflação nos seus salários”, frisou.