Em encontro organizado pelo Sindicato Médico do RS (Simers), que vem se reunindo com as bancadas parlamentares para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, do governo estadual, de recomposição do IPE Saúde, realizado nesta quarta-feira (14) com deputados e deputadas da federação formada por PT e PCdoB, o deputado Valdeci Oliveira defendeu que as medidas apresentadas pelo executivo gaúcho não penalizem ainda mais os servidores e servidoras estaduais. “É inaceitável que mais uma vez o governador Eduardo Leite, depois das promessas de campanha, coloque sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras estaduais mais esta conta. O problema do IPE não foi causado por eles, muito pelo contrário. Eles é que são as verdadeiras vítimas da falta de gestão, do abandono administrativo e do não pagamento das dívidas do governo com o Instituto”, assinalou Valdeci.
Para o parlamentar, entre as causas da crise estão os 8 anos sem reposição para a maioria dos servidores. “É importante que a sociedade tenha claro de que no período, grande parte das categorias de servidores públicos do RS obteve apenas 6% de reposição diante de uma inflação de 61% entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022. A dívida dos órgãos estaduais com o Instituto chega a mais de R$ 600 milhões, a não contribuição e repasse pelo pagamento de precatórios somam R$ 350 milhões e a não paridade salarial dos aposentados resultou em outros R$180 milhões que deixaram de entrar nos cofres do IPE. E temos ainda a questão dos imóveis do Instituto, que foram repassados ao estado sem que houvesse ressarcimento dos mesmos. Qualquer pessoa medianamente séria não pode concordar com mais esta penalidade”, enumerou o parlamentar.
Durante a reunião realizada no Salão Júlio de Castilhos do parlamento, o diretor-geral do sindicato médico, Fernando Uberti, afirmou que a proposta do governo não é suficiente para resolver o problema do Instituto. “O valor (dos honorários médicos) é defasado para o mercado e há sério risco de desassistência”, avaliou, destacando que a tabela que orienta os pagamentos dos serviços dos profissionais está sem reajuste há mais de 10 anos.”Mesmo com a aprovação do projeto, temos certeza de que isso não será suficiente para manter os médicos no quadro do IPE”, sinalizou.
Nova proposta – Ao longo do encontro com os representantes dos médicos gaúchos, a bancada petista apresentou à entidade de classe os principais pontos da proposta entregue na terça-feira (13) ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, no Palácio Piratini, como alternativa ao PLC. Entre as sugestões, revisão salarial de 10% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, relacionadas às perdas inflacionárias de 2021 e 2022, que afetaram diretamente a queda de receita do IPE Saúde. “Com a correção é possível estabelecer uma contribuição paritária do Estado e dos servidores de 4,1%, incluindo os dependentes, sem precisar estabelecer uma tabela de referência de mensalidade, como apresentado no PLC. Caso contrário, da forma como está, haverá saída em larga escala de servidores com menor remuneração e com mais idade, que devem migrar para o Sistema Único de Saúde, sobrecarregando ainda mais o sistema público. Ou seja, salvar o IPE se trata de algo estratégico. Qualquer proposta que, como a apresentada até aqui pelo executivo estadual, que represente queda real na renda dos servidores não será aceita. A principal causa da crise é o arrocho salarial colocado em prática pelos últimos governos”, alertou Valdeci.
Audiência pública – Nesta quarta-feira também foi realizada uma audiência pública conjunta – entre as comissões de Saúde, de Economia, de Finanças e de Segurança – para debater a proposta do governo. O debate lotou todo espaço do Teatro Dante Barone da Assembleia, com presença majoritária de servidores, sindicalistas, entidades de classe e parlamentares de oposição.