A defesa da água e do saneamento público foi o principal assunto da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (1º). O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela coordenadora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a engenheira Sandra Darui, que abordou o tema “DMAE – Privatização, Água e Saneamento Público em Porto Alegre”. O tema também foi abordado pelo deputado Miguel Rossetto, que manifestou a posição da bancada do PT na Assembleia, contrária à venda tanto do DMAE quanto da Corsan.
A engenheira Sandra, que é servidora do DMAE, lembrou que há seis anos ela e os colegas de trabalho estão na luta contra a privatização e disse que agora estão vivendo o momento mais tenso, pois o prefeito Sebastião Mello (MDB) deve encaminhar nos próximos dias à Câmara de Vereadores um pedido de autorização para a concessão parcial da autarquia. “Não há motivo técnico para isso. Essa é uma decisão política, pois o DMAE é um órgão superavitário que tem condições de gerir a cidade. E mesmo não tendo receita suficiente para dar conta, tem condições de pegar financiamento”, assegurou Sandra, acrescentando que quando dizem que o DMAE não tem capacidade para gerir e empregar seus recursos, isso é uma mentira e um problema de gestão, visto que nos últimos sete anos o que vem acontecendo com o Dmae é o sucateamento, com falta de ingresso de servidores, falta de busca de investimentos.
Segundo Sandra, os técnicos do município encarregados do processo de concessão do DMAE estão se inspirando na concessão da Cedae, empresa de saneamento que adquiriu a autarquia de saneamento do Rio de Janeiro. Lá, conforme a engenheira, nenhum dos investimentos prometidos foi realizado. Ela também falou sobre o consequente aumento de tarifas caso o departamento seja privatizado. “A Cedae já está pedindo realinhamento e reequilíbrio do contrato após apenas dois anos. Outro exemplo, Uruguaiana, no quarto mês da concessão já foi pedido reequilíbrio financeiro do contrato, então quem vai pagar é a sociedade”, disse, acrescentando que a concessionária vai pagar 35% de impostos que a autarquia pública não paga. “Como vai conseguir fazer a tarifa no mesmo preço que o DMAE”?
A tendência de reverter as privatizações e concessões no mundo inteiro também foi lembrada pela servidora. “Não deram certo e o que está acontecendo agora é a reversão dessas concessões. Londres, por exemplo, após 20 anos, a qualidade da água, dos rios e mananciais piorou”. “O Dmae precisa é de capacidade técnica, com técnicos que deem continuidade ao que é feito atualmente e a retomada da autonomia financeira e administrativa perdida nos últimos anos. O DMAE não consegue contratar um estagiário sem passar por um processo seletivo da administração municipal e não é autorizado a realizar concurso”.
O DMAE, como autarquia da água e esgoto da capital gaúcha, é referência reconhecida nacional e internacionalmente. Recentemente foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela política de tarifas. “Quando dizem que ‘parceirizar’ não é privatizar, eu quero que reflitam: a privatização é por 35 anos e é um processo irreversível. Se daqui a cinco anos não der certo, quem é que vai pagar as multas contratuais para a concessionária? Isso não tem como acontecer e não vai acontecer”, frisou a engenheira, reivindicando que a sociedade seja ouvida neste processo.
Em nome da bancada do PT na Assembleia, o deputado Miguel Rossetto, afirmou que em 2010 a ONU reconheceu o direito humano à água potável e limpa e ao saneamento como direitos essenciais. Ressaltou que o DMAE é uma experiência vitoriosa, que ao longo das últimas décadas acumulou conhecimento, tecnologia e investimentos, tornando-se uma autarquia referência nacional e internacional pela qualidade operacional. “O DMAE tem saúde financeira, é lucrativo, tem demonstrado enorme capacidade de investimentos e capacidade operacional, cumpre com suas responsabilidades e está preparado para cumprir todas as exigências da nova lei do saneamento e garantir até 2033 99% de água potável para a população de Porto Alegre e 90% do saneamento na cidade”.
Rossetto enfatizou a posição da bancada, contrária à tentativa de destruição e privatização da autarquia. “Dizemos isso em nome dos interesses da população de Porto Alegre, o direito à água e ao saneamento”. O deputado lembrou também que as experiências internacionais mostram que as regiões e cidades que privatizaram, passados 10, 20 anos voltam a um tratamento e a uma gestão pública. “Por razões muito simples: ou as tarifas se tornaram insuportáveis, ou os investimentos não foram feitos ou os serviços pioraram.” A posição, disse Rossetto, é a mesma em relação à Corsan. “Todos os dados, informações e estudos demonstram que o melhor modelo empresarial que melhor garanta água potável, saneamento com preços e tarifas adequadas é essa empresa pública e estatal bem administrada”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Paulo Garcia/ ALRS