A situação salarial, previdenciária e de saúde dos aposentados e aposentadas do serviço público estadual foram objeto de audiência pública híbrida da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). Na abertura dos trabalhos, a parlamentar destacou que antes mesmo da proposta do Governo Leite para a reestruturação do IPE-Saúde com a elevação das alíquotas para os servidores ser anunciada, já havia uma demanda, diante do não reajuste de 28 mil professoras aposentados que ficaram de fora da política de reposição salarial aprovada recentemente pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Sofia também lembrou que houve um único reajuste para todo o funcionalismo de 6%, em oito anos e uma redução nominal de salários dos aposentados que aponta para uma perspectiva muito dura pela frente.
“Se olharmos para o tema da aposentadoria, as várias mudanças no cálculo da aposentadoria, no tempo de serviço, na idade necessária, nós vamos ver que cada vez mais, ele é um direito mais longínquo da população. Aposentar-se com dignidade, em tempo de saúde e aposentar-se com condições de cuidar da sua saúde e viver um pouco melhor esse tempo livre”, destacou.
Sofia frisou que o governo Eduardo Leite alterou a carreira do magistério, estabeleceu subsidio e deixou de fora, quem estava na carreira antiga e os aposentados, ao criar uma parcela de irredutibilidade e absorver parte do salário dos aposentados.” A parlamentar também problematizou o fim do depósito da contribuição dos servidores no fundo de previdência, levada a cabo pelo Governo Leite. Sofia afirmou que a medida vai resultar na desorganização previdenciária
Para a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual (Aprojus), Carmen Jucinara Pasquali, os servidores aposentados do Rio Grande do Sul já estão muito penalizados, pelas primeiras reformas nacionais. Pasquali informou que está em debate o fim da contribuição previdenciária para aposentados, ao contrário da PEC que sobretaxou os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo. A presidenta da Aprojus também citou a proposta do governo Leite, que vai sobrecarregar os contracheques dos servidores aposentados. Para Carmen, a se a reposição salarial tivesse sido promovida, o valor dos imóveis leiloados pagos, a contribuição das instituições do Executivo repassadas, o IPE Saúde não estaria nas atuais condições. Ela classificou de irresponsabilidade, à medida que retira os rendimentos do FundoPrev.
O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o juiz desembargador Cláudio Martinewski, lembrou que há uma quebra na paridade previdenciária, na medida em que o governo cria dispositivos que só incidem no salário de quem está na ativa, que amplia a debilidade no ganho dos aposentados. Sugeriu uma data-base exclusiva para tratar de vencimentos dos aposentados e pensionistas. Sobre a proposta do IPE Saúde, Martinewski criticou a proposta porque ela foi construída sem dados reais sobre os ativos, o que compromete sua eficácia.
Edson Garcia, vice-presidente do CPERS-Sindicato, lembrou das perdas acumuladas desde o governo Sartori (MDB), quando o IPE Saúde ainda estava superavitário, graças as reformas realizadas pelo governo Tarso (PT). Garcia afirmou que a situação piorou muito e agora o salário dos aposentados foi reduzido pelo governo Leite e que as últimas medidas têm afetado a saúde das pessoas.
A progressiva retirada de direitos e a contundência da agenda neoliberal do governo Leite, foi destacado pela diretora Jurídica e Legislativa da Afocefe, Claudia Meyer. Para a representante sindical, os servidores não têm qualquer protagonismo do debate sobre o IPE Saúde e há falta de transparência na gestão do instituto.
A presidente da Associação dos Servidores Públicos Aposentados do Estado (Sinapers), Katia Moraes afirmou que é necessário um esforço unificado das categorias, diante de um governador que despreza os servidores públicos e a sociedade. Moraes lembrou que dos mais de 444 imóveis do IPE que passaram para o programa de gestão do patrimônio do Estado. Segundo ela, metade deles passou por uma avaliação realizada em 2010, que ficou em mais de R$ 200 milhões, em valores da época. Uma parte muito pequena foi alienada e revertida para o IPE. Mais da metade ainda não foi vendida e a outra metade sequer avaliada. Segundo ela há um conjunto de valores que o próprio Executivo não paga as dívidas com o IPE Saúde. Katia alertou ainda para a inconstitucionalidade da quebra da paridade na proposta do Governo Leite para o Instituto.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS, Paulo Olympio, só com mobilização do conjunto dos servidores que é afetada pelas reformas propostas pelo governo Leite, para o IPE Saúde. Olympio afirmou que as medidas que vem sendo propostas, demonstram que há uma ação intencional de destruir o serviço de saúde dos servidores. Ele citou o balanço do próprio IPE Saúde que reconhece uma dívida de R$ 900 milhões.
Márcia Elise Trindade, representante do Federação Sindical Servidores Públicos Estado do RS (Fessergs) afirmou que é interesse do governo acabar com o IPE Saúde para não pagar o que deve aos servidores, referindo-se às dividas do Executivo com o Instituto. Trindade lembrou que desde o governo Sartori, o espaço dos servidores no Conselho do IPE foi sendo reduzido e limitado.
Participando virtualmente, Reinaldo Charão do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Conta do Estado, chamou atenção para a condição dos servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência física, que serão mais penalizados com o aumento de alíquotas do IPE Saúde. Para ele, a medida vai sobrecarregar o SUS.
Tânia Steffen, do 14° Núcleo do CPERS, fez uma apresentação em Power Point sobre a situação dos professores aposentados, em que mostrou exemplos do impacto da proposta para o IPE Saúde e as perdas com a alteração do plano de carreira do magistério.
A audiência encaminhou uma reunião com a Bancada Gaúcha na Câmara Federal para debater o teor da PEC 55, que trata do teto de gastos públicos e incide sobre os cálculos previdenciários e confecção de um manifesto dos aposentados, aposentadas e pensionistas, ser distribuído e divulgado na imprensa.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina