A falta de transparência no processo de venda da Corsan estabeleceu um impasse institucional entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado. Mesmo após insistência do Parlamento gaúcho, a conselheira Ana Moraes mantém o sigilo de informações relevantes, como os critérios para a formação do preço da companhia para o leilão ocorrido no ano passado. O procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, em parecer publicado recentemente, já havia manifestado a necessidade de publicizar a íntegra do processo.
Diante da manutenção do sigilo, a Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (29) a convocação da conselheira que deverá prestar esclarecimento na próxima quarta-feira (31), na reunião ordinária da comissão. Já o procurador Da Camino será convidado para participar da sessão.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), integrante da Comissão de Economia, ressalta a importância da convocação da conselheira. “A transparência é um princípio da administração pública e a Assembleia tem como atribuição fiscalizar as ações do Governo. É inadmissível não termos acesso a elementos tão relevantes do processo de venda da Corsan”.
Já o deputado Zé Nunes (PT), que também integra a Comissão de Economia, alerta que não basta ter acesso aos documentos, é preciso aprofundar as investigações do processo de venda da Corsan. “Há muita dúvida em todo o trâmite. São dezenas de elementos que devem ser esclarecidos para que o interesse da população seja preservado. É fundamental a instalação de uma CPI para que tudo que está obscuro venha à tona”.
O requerimento de convocação da conselheira Ana Moraes foi aprovado por unanimidade, inclusive por deputados da base aliada do Governo Leite que manifestaram descontentamento com a postura do TCE.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa
Foto: Debora Beina