A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), aprovou na manhã desta quarta-feira (24) moção de solidariedade ao jogador Vinícius Júnior, vítima de racismo em jogo na cidade de Valência, na Espanha. O tema mobilizou os parlamentares, que foram unânimes em repudiar o ato racista e alertaram para o fato de que no Brasil, o RS responde por 80% das ocorrências de racismo no futebol. O colegiado também ouviu depoimentos sobre perseguição de professora em Viamão e dificuldades de mães atípicas para inclusão de seus filhos nas escolas de Cachoeirinha.
A iniciativa da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) de apresentar a moção de solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Jr, atacado no estádio do Valência no último final de semana, em estádio na Espanha, gerou debate entre os deputados e deputadas. O documento será enviado pela CCDH ao jogador, como forma de manifestar a indignação da sociedade gaúcha com a violência e o racismo no futebol, tanto no exterior quanto nos campos brasileiros e, em especial, no Rio Grande do Sul. Bruna Rodrigues lembrou de jogadores como Edenilson, Daniel, e Tinga, que vivenciaram episódios de racismo nos estádios. Ela justificou a iniciativa como forma de repúdio da CCDH ao racismo.
A deputada Laura Sito destacou que 80% das ocorrências de racismo no futebol brasileiro ocorrem no RS, o que evidencia a necessidade de enfrentar esse assunto no cotidiano das ações esportivas. Ela é autora de projeto de lei que institui o dia 2 de maio como Dia de Luta Contra a Discriminação no Futebol.
Também a deputada Sofia Cavedon (PT) se solidarizou, assim como a deputada Luciana Genro (PSOL), para quem o avanço da extrema direita no mundo autoriza esses atos racistas, uma vez que na Espanha estão apurando os vínculos do grupo que incitou as falas racistas contra o jogador com setores extremistas do fascismo. Denunciar esses casos é fundamental, opinou Genro, uma vez que aqui grupos extremistas de direita que não se dizem fascistas “reproduzem a lógica do racismo, da misoginia, e da LGBTfobia”.
Airton Lima (PODE), por sua vez, informou que publicou em suas redes sociais o seu repúdio: “diga não ao racismo, o preconceito racial é resultado de uma sociedade limitada onde a inteligência e o amor estão cada dia mais escassos”, e pediu punição aos criminosos.
Oriundo da torcida tricolor, o deputado Gaúcho da Geral (PSD) disse que “não basta não ser racista, tem que ser antirracista”, colocando-se à disposição para atos da comissão de combate ao preconceito racial no futebol e sugeriu ações imediatas.
Audiências aprovadas
No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou a realização de três audiências públicas. Duas delas de iniciativa da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), para discutir aspectos do Hino do Rio Grande do Sul e, de modo geral, os símbolos do Estado, e para debater Violência Política de Gênero. A outra audiência, solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT), vai tratar de atendimentos de mulheres e meninas em situação de violência sexual e com direito de acesso ao abortamento legal nas formas previstas em lei nas cidades do litoral norte do RS.
Afastamento de professora em Viamão
O caso do afastamento sumário de professora da rede municipal de ensino de Viamão foi encaminhado no período de Assuntos Gerais pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB). A professora, concursada há 21 anos e lotada há 20 anos na Escola Luciana de Abreu, prestou depoimento e detalhou a ação da administração municipal, que teria promovido sua transferência por ter participado de uma festa de comemoração dos 70 anos da escola, num final de semana e de iniciativa da comunidade escolar, com a alegação de que teria agido fora do protocolo. Duas mães também prestaram depoimento em reconhecimento aos cuidados da professora com seus filhos.
A deputada Bruna Rodrigues destacou a importância do ativismo dos professores nas periferias, numa relação de acolhimento aos alunos e reconhecimento de suas dificuldades, enquanto o deputado Adão Pretto Filho disse que acompanha essa situação e participou de ato em Viamão, que solicitou o retorno da professora para a Escola Luciana de Abreu. O deputado Capitão Martim (Republicanos) considerou grave a denúncia, tendo em vista o padrão sumário de afastamento sem depoimento da professora e, também, pelo fato de envolver crianças e crianças especiais.
Os encaminhamentos da presidente, Laura Sito, foram no sentido de oficiar a prefeitura de Viamão, solicitando acesso às atas que relatam o ocorrido, e também ao Ministério Público Estadual, pelo que considerou um padrão de perseguição à educadora.
Dificuldades de inclusão em Cachoeirinha
Logo em seguida, foi feita a oitiva do vereador David Almansa, de Cachoeirinha, que preside a Comissão de Educação da Câmara e relatou as dificuldades das mães de crianças com necessidades especiais para assegurarem o direito à inclusão na rede de ensino em Cachoeirinha. São 1.173 crianças em situação de inclusão em Cachoeirinha, e outras das quais 753 com laudo e outras 400 em processo de investigação. As dificuldades impostas pela administração local geraram ação no Ministério Público, uma vez que essas crianças não dispõem do atendimento assegurado em lei. As turmas com 30 ou 35 crianças, em geral, têm 7 ou 8 crianças especiais, atendidas por um professor e sem monitoria. “Essas crianças estão sem o direito à educação inclusiva”, protestou o vereador, o que foi corroborado pelas duas mães que relataram as dificuldades para dialogar com a secretaria da Educação.
Laura Sito informou que a Comissão recebeu resposta de ofício enviado ao Ministério Público, que respondeu e encaminhou o número do processo que tramita na Promotoria Regional da Educação, em Porto Alegre, com inquérito civil para investigar a situação de Cachoeirinha sobre o tema da educação inclusiva. Disse que vai solicitar reunião com a Promotoria para tratar do assunto. O ofício enviado pela CCDH à prefeitura de Cachoeirinha não teve resposta e, por esse motivo, novo ofício será enviado à administração municipal. Sito sugeriu a realização de Caravana no RS para apurar esses casos nas redes municipais de ensino.
Presenças
Na reunião desta quarta-feira (24) registraram presença as deputadas Luciana Genro (PSOL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Sofia Cavedon (PT) e Laura Sito (PT), presidente; e os deputados Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente, e os deputados Airton Lima (PODE), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Issur Koch (PP), Kaká D’Ávila (PSDB), e Sergio Peres (Republicanos).
Texto: Agência de Notícias da AL/RS
Foto: Guerreiro