O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) tem defendido que as mudanças propostas pelo governo estadual para resolver a crise do IPE Saúde, além de prejudiciais e injustas para a maioria dos servidores e servidoras, precisam ser enfrentadas a partir da organização da sociedade e do convencimento de parlamentares que formam a base de apoio do governador Eduardo Leite. “Nessa narrativa que nos é vendida como tentativa de recuperar o IPE, escondem que os maiores prejudicados serão justamente aqueles que mais precisam do Instituto, os que ganham menos, que tem mais idade ou dependentes idosos que não têm como pagar um plano de saúde. É importante que todos tenham claro que a Assembleia Legislativa é como o Congresso Nacional, vence a maioria, ganha quem tem mais voto. “, sustenta. O deputado frisa ainda “ser necessário que tanto os servidores como a sociedade se apropriem da proposta, se organizem, lutem em defesa dos seus direitos, procurem seus deputados e deputadas e se manifestem contra o que querem fazer no IPE”.
Desmantelamento
Ainda segundo Valdeci, o projeto protocolado pelo executivo gaúcho na Assembleia Legislativa na última semana está recheado de problemas e de equívocos que considera, juntamente com sua bancada, graves. “A proposta do governador Eduardo Leite rompe com dois princípios básicos, dois pressupostos que fazem parte do IPE desde sua fundação, que é a paridade de contribuição entre Estado e servidor/usuário e a solidariedade, que significa que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, explica. E continua: “Se querem que o servidor possa descontar até 12% do seu salário, então o Estado também precisa contribuir com esse mesmo percentual. O IPE não é importante apenas para quem está segurado a ele. Ele é fundamental, inclusive, para quem não é. O desmantelamento que está sendo desenhado pelo governo, se for aprovado pelos deputados e deputadas que formam a sua base de apoio, afetará em muito a saúde pública como um todo, pois centenas de milhares de pessoas que hoje buscam consultas médicas, tratamentos e cirurgias pelo IPE simplesmente sairão, o que aumentará a pressão sobre o SUS, que já tem que lidar com uma alta demanda reprimida por conta da pandemia e num cenário de anos de subfinanciamento e desmonte”, enumera Valdeci.
Dívida
Por outro lado, o parlamentar defende também que o estado pague o que deve ao Instituto. “A dívida representa 81% do déficit de R$ 440 milhões registrado pelo instituto em 2022. A Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões, referente ao pagamento de contribuição sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021”, critica, acrescentando que o problema do IPE Saúde foi causado pela falta de reajuste geral dos salários dos últimos anos, principalmente nos governos Sartori e do próprio Eduardo Leite. “Em oito anos, a maioria das categorias teve 6% de recomposição, frente a uma inflação de 61%”, compara.
Exemplo
A título de exemplo em relação ao projeto do governo: um servidor com remuneração mínima (R$ 1.570,36) com um dependente com 59 anos ou mais, que hoje paga R$ 48,68 (3,1%), passará a pagar R$ 188,44 (12%). Neste caso, um reajuste de 287,1%. Já um servidor com até 38 anos, que ganha R$ 35.462,22, que hoje paga R$ 1.099,32, passaria a pagar R$ 380,25 (1,07%), uma redução de R$ 719,07.