Governo Lula garante R$ 120,3 milhões para pagar piso da enfermagem no RS

Com a sanção do presidente Lula na sexta-feira (12/5) ao Projeto de Lei nº 14.581, destinando R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para que estados e municípios honrem o pagamento do Piso da Enfermagem a cerca de 2,8 milhões de profissionais da categoria, o Rio Grande do Sul foi contemplado com nove parcelas de R$ 13,4 milhões cada, perfazendo R$ 120,3 milhões. Destes, a Região Central do estado receberá um total R$ 9 milhões. Na divisão dos recursos, à Santa Maria será direcionado R$ 2,1 milhões (VER LISTA ABAIXO).

A medida acaba com uma espera de décadas, pois desde a regulamentação da profissão, ainda nos anos 1950, a categoria reivindicava a medida. Aprovada e publicada em agosto do ano passado, o texto (Lei 14.434/2022), apresentado pelo hoje líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), em maio de 2020, em plena pandemia, estabeleceu o piso nacional de R$ 4.750,00 a enfermeiros e enfermeiras, 70% (R$ 3.325) do valor a técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 (50%) a auxiliares e parteiras.

“Uma luta histórica cujo desfecho devemos todos comemorar. Participamos de muitos atos públicos, fomos várias vezes a Brasília, realizamos muitos debates, muitas disputas, fizemos, ao lado das entidades sindicais representativas dos profissionais da saúde, muita pressão para que esse dia chegasse. Ao fim e ao cabo, é uma vitória para além das trabalhadoras e trabalhadores – merecedores, sem sombra de dúvida -, mas da sociedade brasileira como um todo”, afirma o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), membro titular da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) do legislativo gaúcho e proponente e coordenador, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em defesa do piso nacional.

Segundo dados apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta hoje com cerca de 1,66 milhão de técnicos e técnicas de enfermagem, 693,4 mil enfermeiros e enfermeiras, 450 mil auxiliares, e, conforme estimativas feitas pelo Ministério da Saúde, 60 mil parteiras, que respondem por por 450 mil partos anualmente, sendo que 20% deles são feitos em áreas rurais, percentual que dobra nas regiões Norte e Nordeste. A maioria absoluta da categoria é composta por mulheres.