Presidida pelo deputado Adão Pretto Filho, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ouviu a companheira do lutador de MMA, Mauro Chaulet, morto por policias da Brigada Militar (BM), depois de imobilizar um oficial à paisana que fez disparos para cima numa festa particular, no bairro São Geraldo, zona norte de Porto Alegre.
Raquel Chaulet contou que ao chegar acompanhado do companheiro no local onde ocorria uma festa, houve uma briga entre mulheres e um oficial militar à paisana sacou um revólver e efetuou disparos entre as pessoas, o que levou o lutador Mauro a imobilizar o policial que não estava identificado e tomar a arma. Na sequência a pistola foi entregue para outro policial que acompanhava o segurança do estabelecimento. Assim que saíram do local, o carro do casal foi alvejado por uma guarnição do 9° Batalhão da Brigada Militar, atingindo o lutador e a companheira. Muito emocionada, a viúva de Chaulet contou que Mauro conduziu o carro até uma árvore, porque não conseguia mais guiar devido ao ferimento. Assim que o veículo parou, eles foram retirados à força pelos policiais, que passaram a pisotear os dois, para acelerar a morte do lutador, que havia sido alvejado pelas costas, no pulmão. Raquel contou que assistiu a todo o episódio, enquanto ouvia os policiais dispensarem o socorro médico, alegando que ambos estavam mortos. Somente quando outra viatura com uma policial mulher chegou e ela exigiu uma ambulância, é que ambos foram levados.
“Ele desceu do carro junto comigo. No que a gente se deita, eu vejo que a polícia toda estava de maldade. Eles começaram a pisar nas minhas costas, porque eles achavam que o meu tiro tinha sido no pulmão, do mesmo jeito que fizeram no Mauro. O tiro do Mauro pegou no pulmão e eles aceleraram a morte dele. Pisavam em cima dele. Pisaram na cabeça dele. A orelha dele toda machucada. Pisando alegando que ele estava armado. Todo momento, eles pisavam nas minhas costas. Ele tá agonizando não precisa mais chamar a ambulância. Eles não quiseram chamar o socorro. Até chegar uma segunda guarnição com uma mulher. Nisso ela diz, ela vai e eles dizem, não precisa, eles já eram, os dois. Esses não precisam mais gastar munição. Nisso chega a brigadiana mulher e diz, não ela está com sinais ainda. E todo o momento eu me fazia de morta, porque eu sabia a maldade deles. (…) Quando chegou a ambulância, eu vi tudo. Eles implantando a arma, que eles alegavam que foi entregado tanto para o paisana, quanto pro segurança. Eu tomei nove tiros. Mesmo com o carro parado, eles dispararam mais quatro vezes”, contou Raquel.
Para a deputada Luciana Genro (PSOL) há um problema estrutural na formação dos policiais militares. Segundo a parlamentar, os brigadianos são treinados para ver a população como inimigos e não como pessoas a serem protegidas.
A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) defendeu que nenhum policial militar na ativa, tenha trabalho no contraturno. A parlamentar informou que está estudando com a assessoria, a elaboração de regramento para este tipo de situação. “ Boa parte dos casos (de violência policial) se dão quando não há farda. É o bico. Aquele extra que se vai fazer, mas que se leva a autoridade do Estado”, observou.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), o Estado não deveria estar promovendo a violência, para trabalhando para evita-la. Segundo a parlamentar é preciso fazer um debate público sobre a formação dos policiais militares. Sofia também solicitou à Comissão a inscrição da depoente no Programa de Proteção às Vítimas de Violência, o Protege. “Nós temos que fazer uma discussão aqui, com o secretário de Segurança, sobre a formação dos policiais. É muito importante”, afirmou.
“Eu conheci o Mauro, o seu filho, o amor que ele tinha pelo filho. Um homem trabalhador, um lutador por uma sociedade com mais igualdade. Eu tenho essa lembrança do Mauro”, afirmou o deputado Adão Pretto Filho. Presidente em exercício da Comissão, o deputado Adão Pretto Filho informou que assim que tomou conhecimento do caso, imediatamente entrou em contato com o comandante da Brigada Militar, para acompanhar o desdobramento do caso.
Os parlamentares da Comissão foram unânimes em acionar os instrumentos de proteção às pessoas vítimas de violência policial, como é o caso do Programa Protege Testemunha, conforme encaminhou o deputado Adão Pretto. Também foi solicitada uma oitiva do comando do 9º Batalhão da Brigada Militar, envolvido na ação, bem como do secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, assim como identificação de todos os policiais envolvidos no episódio.
Ocupação Castelo
Ainda no espaço de Assuntos Gerais da Comissão, os deputados e deputadas ouviram o relato da situação de 26 famílias da Ocupação Urbana Castelo, de Viamão, residentes há 16 anos e em busca de regularização, que tiveram decisão judicial determinando a desocupação da área. O presidente da Associação dos Moradores, Jeferson Alves, relatou o histórico da ocupação e as tratativas com o proprietário da área e as ações na Justiça, que na última segunda-feira (15) resultaram em negativa de compra nas condições oferecidas pelos moradores e a desocupação.
O deputado Adão Pretto Filho vai solicitar a mediação da CCDH junto ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e buscar na CEF financiamento em programas como Minha Casa, Minha Vida, além de encaminhar para a Vara de Conciliação com a comissão como parte para acompanhar o processo.
Texto: Adriano Marcello Santos
Fotos: Debora Beina