“Na minha opinião, há um silêncio imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) insuportável do ponto de vista de uma relação respeitosa com o Parlamento gaúcho. Nada justifica esta relação desrespeitosa que a direção do TCE está impondo à Assembleia Legislativa”. A afirmação foi feita pelo deputado Miguel Rossetto na sessão desta terça-feira (16), quando ocupou a tribuna para chamar a atenção ao fato do TCE não ter prestado as informações referentes ao processo de privatização da Corsan, solicitadas há quase um mês.
Rossetto lembrou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), fazendo valer o regimento da Casa e à Constituição do RS, encaminhou requerimento para que a Assembleia recebesse todas as informações sobre o processo. “Existem temas que não são da esquerda ou da direita, da oposição ou dos governistas. Esse, da Corsan, é um tema que diz respeito à autoridade da instituição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, disse, acrescentando que a Constituição do RS atribui responsabilidade clara aos parlamentares: fiscalizar os atos dos poderes do governo, auxiliados pelo TCE. “O fato que é grave é que formalizado esse pedido de informações, as informações não chegaram”. Com isso, o TCE estaria inviabilizando o papel fiscalizatório do Parlamento.
O primeiro pedido de informações, segundo o deputado, foi feito em 20 de abril e na última semana a deputada Nadine Anflor (PSDB), no exercício da presidência da Assembleia, também encaminhou um requerimento de informações. “Quero manifestar meu repúdio e descontentamento a esta conduta silenciosa e desrespeitosa pelo TCE não só a um deputado, mas a toda a Assembleia Legislativa. E, portanto, solicito ao presidente mais uma vez este requerimento, que é a expressão de um direito constitucional seja em definitivo respeitada”.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Debora Beina