As precárias condições dos servidores públicos de nível médio das secretarias da Saúde e Educação e dos servidores de nível 4 do IPE foi apresentada no período de assuntos gerais da reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT).
A pedido do deputado Leonel Radde (PT) a situação dos aposentados e aposentadas do Instituto de Previdência do Estado (IPE) que desejam ter a mesma reposição e equiparação com os demais servidores do órgão, garantindo a isonomia entre os diferentes níveis, foi apresentado pelos servidores Ricardo Pereira da Cunha Azevedo e Geneci Aguete Vieira. O problema iniciou no governo Sartori, em 2018, quando os salários da autarquia receberam diferentes faixas de reposição, os Técnicos Científicos de nível 5, receberam 44%; os servidores de nível 1,2 e 3 tiveram 33% e o servidores de padrão 4, que são aproximadamente em número de 250, apenas duas parcelas de 5%, o que segundo o relato e um documento entregue aos parlamentares, gerou o desequilíbrio. O próprio governo à época se comprometeu em fazer a equiparação, que nunca aconteceu.
“Nós sabemos que o IPE Saúde passa por uma situação dramática de desestruturação, por isso é tão importante ouvir na Comissão. Esse é a pauta principal que perpassa as discussões na Assembleia neste ano” afirmou o deputado Leonel Radde.
Na sequência, a pedido do deputado Mateus Gomes (Psol), a representante dos servidores de nível médio da Secretária Estadual da Saúde, Cristina Coelho Veríssimo, denunciou a grave situação da categoria, que recebe como base, menos do que um salário mínimo e precisam de um completivo, que não integra os valores que vão compor a aposentadoria destes trabalhadores.
“Hoje é um primeiro passo desse movimento de denúncia que precisa vir à tona. Nós temos situações que não condizem com a propaganda que o governo tem feito. São quase 30 anos sem aumento real, com um salário que não consegue pagar as contas básicas de qualquer família de trabalhador” apontou Gomes. Para o parlamentar é necessário realizar uma audiência pública para tratar do tema.
A deputada Stela Farias contou que desde dezembro de 2022 tenta agenda com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, sem sucesso. “A comissão é um espaço de tornar público o problema. O grau de abandono que algumas categorias estão vivendo. Quanto menor a categoria, quanto menos servidores tem, mas difícil, aí ela é esquecida mesmo. Além de uma audiência pública, vamos buscar a secretária da Saúde”
Para o deputado Leonel Radde ter servidores que recebem menos do que um salário mínimo é vergonhoso, ainda mais de uma categoria central nos serviços públicos, como é a Sáude. “O que nós temos, na prática, é metade do salário mínimo, para servidores que fizeram concurso e dão a sua vida, na linha de frente, salvando vidas da população. Nós ouvimos todo um discurso de boa gestão, que o Estado é oneroso, que todos os servidores são privilegiados, quando nós sabemos que mais ou menos 70% dos servidores recebem menos de R$ 2 mil reais. O Estado pagando meio salário mínimo para fazer caixa, fazer superávit, teto de gastos, em cima do salário de servidores”.
A situação dos servidores da Saúde é similar a dos servidores de nível médio das escolas públicas do Estado, que foi apresentada, a pedido da deputada Stela Farias, pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas do RS, Viviane dos Santos Pereira. Segundo a servidora, o salário da categoria hoje é R$ 0,56 a mais do que recebe um beneficiário do programa Bolsa Família. Viviane contou que os servidores estão adoecendo e que há recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para reajustar os salários acima do salário mínimo.
A presidenta da Comissão, deputada Stela Farias recuperou a memória do Fórum dos Servidores Públicos, criado no âmbito da Comissão, há duas legislaturas atrás, acompanhava os problemas e dilemas de todas as categorias, numa mesa de diálogo para construir soluções conjuntas. A parlamentar sugeriu a reconstituição do Fórum para tratar dos temas, mobilizando outros deputados.
“Nós precisamos mobilizar e sensibilizar inclusive deputados da base do governo”, afirmou Stela, que recordou do período em que foi secretária de Administração do Governo Tarso Genro, quando criou o Comitê de Diálogo Permanente, uma mesa com representantes de todas as categorias de servidores públicos, que revisou e atualizou mais de 50 planos de carreira.
“Nós começamos a construir saídas para os baixos salários dos servidores públicos, com diálogo permanente, independente dos períodos de data-base, mas estávamos avançando. Com o término daquele governo, só vivemos retrocessos”, afirmou.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura
