Casos graves de racismo têm sido registrados, frequentemente, em estabelecimentos como supermercados, shoppings, bares e restaurantes, não só no Rio Grande do Sul, mas por todo o Brasil. No estado, um caso emblemático foi a morte de Beto Freitas por seguranças de um supermercado. Além disso, são comuns os casos de violência física e psicológica contra a população negra.
Para combater esse tipo de prática, o Projeto de Lei da deputada Laura Sito (PT) institui o Protocolo Antirracista para estabelecimentos de grande circulação de pessoas. A iniciativa busca conscientizar proprietários, gestores e colaboradores para que criem espaços antirracistas e boas práticas no combate ao racismo, mas que, principalmente, preservem vidas e que, em primeiro lugar, pessoas negras tenham seus direitos de ir e vir assegurados.
“Já está mais do que na hora de evitarmos que outras pessoas passem por isso. É preciso trabalhar para que a legislação mude, mas que, também, esses locais estejam atentos às suas responsabilidades sobre as questões raciais dentro dos estabelecimentos”, afirma Laura Sito, que também é presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O PL prevê medidas como a disponibilização de material informativo, treinamento de funcionários, implementação de políticas de incentivo à paridade racial no quadro, espaço físico reservado para o acolhimento imediato da vítima, acompanhamento, identificação e denúncia do ocorrido, até o deslocamento para delegacias especializadas ou atendimento psicológico. Além disso, outras medidas incluem o acionamento de autoridades policiais e a facilitação da coleta de provas para investigação.
Manu Mantovani – 12.704
Foto: Karine Viana