Iniciativa da Deputada Laura Sito (PT), Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação tratou sobre a importância da regulação das plataformas digitais para a democracia.
Foi lançada na tarde da sexta-feira (05), a Frente Parlamentar Pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação. O ato de instalação da Frente, proposta pela Deputada Laura Sito (PT), contou com a participação do Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, da Desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, Vice-presidente e Corregedora Regional Eleitoral, do Jornalista Juremir Machado e da Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Katia Marko.
O objetivo da Frente é trabalhar pela garantia da liberdade de expressão e a segurança dos meios de comunicação. Além disso, a Frente Parlamentar reflete o compromisso do mandato com o combate à desinformação e também manifesta apoio ao Projeto de Lei 2.630, também chamado de PL das Fake News, que foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta semana e tem gerado uma grande mobilização. Neste sentido, é um reforço sobre o papel do legislativo gaúcho, que pode debater a construção de um ambiente digital mais seguro para toda a sociedade do RS.
Conforme a Deputada Laura Sito (PT), as grandes corporações multinacionais de comunicação e tecnologia – as big techs – disputam globalmente a formação de opinião a partir do interesse privado de pessoas que estão entre os mais ricos do planeta. Por isso, ” As notícias falsas são disseminadas com propósitos muito específicos, e seu imenso potencial em influenciar a realidade não permite que vejamos cada mentira que viraliza nas redes como um fato isolado.”
Para a Deputada, essa realidade compromete a qualidade da nossa democracia e essa é uma realidade que precisa ser enfrentada por meio da regulação da esfera pública baseada em princípios democráticos. “Conhecer os ambientes digitais que estamos percorrendo, compreender que se tornaram extremamente relevantes para o debate público e legislar para que eles se tornem mais saudáveis para crianças, jovens, adultos e idosos é reconhecer a cidadania e os direitos humanos de cada um”, salientou Laura Sito.
Conforme o jornalista Juremir Machado, “estamos vivendo um momento, no Brasil e no mundo, no qual o jornalismo nunca se fez tão necessário”. Porém para a prática adequada do jornalismo, são necessárias algumas medidas como o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalista e da regulamentação das plataformas digitais de comunicação. “Isso não se trata de censura, mas a sociedade tem o direito de regulamentar”. Segundo ele, essa é uma forma de lutar por um jornalismo pluralista.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Katia Marko destacou que é necessário um debate pela liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Segundo ela, a falta de regulamentação cria um risco às democracias em todo o mundo. “Não podemos mais fechar os olhos ao poder das plataformas.” A representante do FNDC ainda defende a criação de um conselho regulador com ampla participação da sociedade neste debate.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Laura Eliane Lagranha também defende a regulamentação da atuação das plataformas digitais que atuam no Brasil e a responsabilização de quem dissemina informação falsa. Ela ainda defendeu a importância da participação de jornalistas na discussão e construção do projeto que prevê essa regulação, de forma democrática, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras que produzem conteúdo jornalístico.
A Desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, Vice-presidente e Corregedora Regional Eleitoral, saudou a iniciativa da Deputada Laura Sito, proponente da Frente Parlamentar e destacou o papel dos integrantes da justiça eleitoral no combate à desinformação. “Essa é uma instituição fundamental para a democracia brasileira, que assegura o cumprimento da Constituição e das leis, distribui informação de qualidade, estimula a participação e garante a prática da cidadania.” Segundo ela, é preciso de um esforço coletivo para que toda a sociedade compreenda a importância e o papel dessa instituição que, tornou-se um alvo prioritário da desinformação.
Para o Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, a desinformação é corrosiva para a democracia e este é um debate que precisamos enfrentar. “Não estamos falando de censura, mas de um conjunto de necessidades para preservar a democracia, para preservar a sociedade.” Segundo ele, esse debate é muito importante para a sociedade, para a segurança das pessoas, para as crianças, para que nós possamos criar um ambiente saudável.” Para o ministro, não podemos permitir que, no Brasil, a comunicação seja regulada por um modelo de negócio de empresas multinacionais. “Um modelo que não leva em consideração o que queremos como projeto democrático de sociedade.”
O ato de instalação da Frente Parlamentar Pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação aconteceu no Salão Júlio de Castilhos e contou também com a participação de representantes de veículos de comunicação, organizações e membros da sociedade civil.
Texto: Emanuele Mantovani 12.704
Foto: Thanise Melo