A Comissão Especial da Reforma Tributária, presidida pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT), realizou uma reunião com os ex-governadores do RS, Olívio Dutra, Tarso Genro e Germano Rigotto. O objetivo foi debater o impacto da Reforma no estado com olhar sobre o período de gestão dos ex-governadores. A ex-governadora Yeda Crusius foi convidada, mas por problemas técnicos não conseguiu entrar virtualmente.
De acordo com Miguel Rossetto, o tema da reunião é uma abordagem estadual da Reforma e a experiência dos ex-governadores. “Um dos temas em debate será a proposta de unificação dos tributos de consumo, incluindo o ICMS, que atualmente corresponde à maioria dos recursos arrecadados pelos estados. Além do deslocamento da alíquota e arrecadação da origem do produto para o destino, ou seja, para o local de consumo”, explicou.
Germano Rigotto, que não pode estar presencialmente, enviou um vídeo no qual ele disse que muita gente não quer uma reforma tributária, por isso a comissão tem um papel muito importante em promover o debate e análise para contribuir com propostas que possam ser levadas ao Congresso Nacional. O ex-governador Tarso Genro disse que Rigotto tem razão. “Só faltou complementar que não é ‘uma parte’ que não quer a reforma. É ‘a maioria’ porque a maioria não quer perder receita”.
Para Tarso Genro, que disse já ter tido uma visão simplista da reforma tributária, o estado sempre intervém, ele é necessariamente intervencionista e incide sobre os fatores de governo e nos fatores essenciais da produção. O Estado está sempre formulando e interferindo nos rumos da economia. “Temos que tirar do estado brasileiro, que é um estado social, por isso, uma reforma tributária que não pense a questão federativa vai encontrar um bloqueio. Por diferentes formas e modos e com diferentes concepções a maioria não quer reforma tributária, seja pelos interesses da elite dominante brasileira, seja por interesses regionais específicos”.
O RS, como exportador, disse Tarso, é um fracasso, pela proibição de incidir impostos sobre a exportação. Não temos capacidade de tributar o que é o fundamento da existência econômica do nosso estado, estado que é um produtor de commodities, de grãos. Tarso defendeu que uma reforma eficaz deve levar em consideração o crescimento na arrecadação, por isso as tentativas anteriores não deram certo porque 80% da preocupação estava centrada na redução dos gastos públicos. “Minha sustentação é que esse polo significa 20% do problema e 80% na arrecadação. Uma reforma que não priorizar o aumento da receita pública e sim moderação dos gastos públicos tem que estar na contabilidade da reforma, mas o fundamental é como aumentar a receita pública”.
Para o ex-governador, se tivermos alguma reforma agora, será muito tímida e reduzida no sentido de capacidade de resposta aos problemas sociais. “No nosso governo conseguimos reestruturar os critérios de indexação da dívida pública. Isso gerou o encaixe de R$ 22 bilhões para o estado. Aumentamos a capacidade de acumulação reestruturando a dívida”. Tarso disse que foi possível atender a todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E pagaram religiosamente todas as prestações da dívida pública.
Olívio Dutra ressaltou a importância da Comissão em promover o debate, reunindo entidades de diversos setores da sociedade. Para que não entrem apenas para se queixar das despesas do estado. Isso é um pensamento de quem não quer pagar imposto nenhum e não quer o serviço público. “Tem setores que não querem pagar imposto. Aliás o imposto tem história. Foi uma construção civil. O estado dominado por reis era um estado que não atendia a demanda do povo trabalhador e isso gerou inclusive revoluções, fazendo o estado ganhar corpo na distribuição social. O imposto no meu entendimento é uma construção histórica, com objetivos sociais através de uma estrutura tributária em que quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos.”
Para Olívio é fundamental uma estrutura tributária socialmente justa. Tanta legislação em torno da questão tributária fiscal facilita a sonegação. É preciso simplificar para que haja um entendimento comum sobre qual é a estrutura tributária. A constituição de 88 sinaliza isso, então são opiniões de princípio. Além da simplificação é preciso buscar a justiça tributária. “Todos tem que pagar impostos. Quem não tem, o Estado precisa criar condições para que se tornem sujeitos”, disse Olívio.
O Estado, disse o ex-governador, tem que estar sob controle público, por isso uma discussão sobre a reforma tributária deve envolver todos os setores. O imposto é uma construção histórica do estado que foi conquista da humanidade e que deve funcionar de forma democrática e não imposta, por isso precisa estar permeada da participação popular. O pacto federativo, disse não pode ser um discurso de ocasião. Olívio se disse otimista para “que o estado de direito venha funcionar melhor e bem para todos e não apenas para alguns.
A deputada Sofia Cavedon observou que não é possível que se tenha educação, saúde e segurança de qualidade como no atual governo. “O resultado dos governos Tarso e Olívio seguiram um modelo que fez com que o PIB fosse muito maior. Ao passo que foi um desastre o que o governo Leite fez. Ontem mesmo tivemos que recolher dinheiro de todos os poderes para o estado não bater no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado está desequilibrado”, disse.
O deputado Pepe Vargas disse ser muito importante quando os ex-governadores se dispõe a participar de debates promovidos pelo Legislativo. “Na Legislatura passada tivemos uma comissão especial para tratar da dívida pública. Tivemos a participação de ex-governadores”. Citou que os ex-governadores Olívio e Tarso falaram da exportação e o estado está exportando boi em pé. “É uma deseconomia brutal. Quando vemos os dados econômicos do estado é preocupante. OPIB caiu nos últimos 8 anos, 6%. Ao mesmo tempo que a indústria de transformação caiu 3,8%. É uma queda superior à queda da indústria de transformação no Brasil.”
A deputada Stela concordou com o ex-governador Tarso sobre a necessidade de aumentar a arrecadação. “Municípios com menor renda e PIB percapita sofrem com a perda de serviços então tudo se dá por dificuldades de financiamento”, disse, acrescentando que não há como dar certo nenhum tipo de reforma sem aumentar a receita. “Temos que pensar como ter uma reforma tributária justa”, disse a deputada.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina