A transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa (Fral) para o caixa único do Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (02/5), em Plenário, pela maioria dos parlamentares. Criado em 2003 para investimentos em infraestrutura, compra de sistemas de tecnologia e reformas não previstas no orçamento anual do Legislativo, o Fral chegou em 2022 com um saldo contábil de mais de R$ 307 milhões (R$ 307.116.249,13), dos quais R$ 247 milhões foram requeridos pelo Governo do Estado. Além do Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público Estadual também farão repasses de seus fundos próprios ao Executivo.
Apesar da aprovação, a medida chamou atenção dos parlamentares, porque desmente o discurso do governo do Estado, de que as finanças gaúchas estão em dia. Quem fez o alerta para a contradição, foi o deputado Pepe Vargas em seu discurso na Tribuna. Segundo o parlamentar, nunca houve na história do Rio Grande do Sul uma situação semelhante. “O governador sempre faz propaganda de que a página foi virada. Que os graves problemas fiscais do Estado estão resolvidos. Que o governo dele foi o que arrumou a casa. E agora ele diz que precisa desses recursos, senão ele não vai conseguir cumprir os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou.
Para Pepe o grande problema que aparece é que o governo do Estado não tem uma política de desenvolvimento concreto. “A gente vê dia após dia, a nossa economia encolhendo. Nos últimos oito anos, a economia do RS decresceu em 6%, ou seja, estamos 6% mais pobres. A gente vê setores econômicos vivenciando dificuldades e o governo do Estado não tem uma política mais ativa, para que os setores superem suas dificuldades e com isso o Estado também tenha uma arrecadação maior”, cobrou.
Pepe também lembrou que o RS perdeu o Polo Naval sem nenhuma reação e citou a situação do setor de proteína animal que passa por enormes dificuldades, sem que o governo do Estado tomasse qualquer providência. “A única coisa que o governo faz é gerar receita extraordinária com a venda de patrimônio público, que não vai retornar. A outra coisa que ele sabe fazer é caixa com um brutal arrocho salarial em cima dos servidores.”
A transferência de recursos do Fral também chamou atenção do deputado Zé Nunes, que destacou o fato de que o governador Eduardo Leite, apesar dos discursos e da propaganda oficial, não resolveu o problema das finanças no Estado, como tem repetido. Para o parlamentar, o Estado tem sofrido as consequências de um modelo de governo.
“Esta forma de governar estabeleceu que, enquanto o Brasil no último período teve um crescimento de 6,1%, o Rio Grande do Sul teve uma queda de 1,6%. No RS a política neoliberal fundamentalista de Eduardo Leite, de que o mercado vai resolver tudo, não cumpre premissas básicas do Estado no que diz respeito a promoção de sua economia, dos seus negócios, nós amargamos resultados negativos. Só no mês de fevereiro, nós caímos 13,3%, a maior queda entre todos os Estados brasileiros”, destacou.
O parlamentar indagou o que está acontecendo com a economia do RS. “Por que o RS, que foi um Estado pujante, foi um Estado reativo, com iniciativas, que protagonizava inclusive exemplos e iniciativas para todo o Brasil, hoje está na rabeira? Por que nós apresentamos números ruins, como esse da indústria? Isso é fruto de uma política descompromissada do governador Eduardo Leite. Nós temos aqui dois estados que são governados por partidos e ideias de direita, mas que tem iniciativa, no seu projeto de desenvolvimento, que tem estratégia, quanto a política de desenvolvimento desses Estados. Eles acabam protagonizando e tendo um desempenho muito melhor que o Estado do Rio Grande do Sul.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina