O deputado Valdeci Oliveira aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre o atendimento às pessoas acometidas com fibromialgia no Estado. A proposta foi apresentada pelo parlamentar durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (26/4), e contou com o apoio unânime dos integrantes do colegiado. Segundo Valdeci, entre os objetivos do encontro, cuja data de realização será fechada nos próximos dias, está debater a aplicação da lei estadual 15.606, de 2021, conhecida como Lei Daniel Lenz, e na busca por políticas públicas em nível federal.
A legislação gaúcha, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, prevê, entre outros pontos, o atendimento multidisciplinar; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a disseminação à sociedade de informações relativas ao tema e suas implicações; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com a doença e à educação de seus familiares; o estímulo à inserção ao mercado de trabalho e o estímulo à pesquisa científica.
“Fui procurado por um conjunto de pessoas, formado principalmente por mulheres, que é o público mais atingido pela fibromialgia, com a preocupação em relação a falta de ações e políticas voltadas à população acometida pela doença. Existe uma lei específica para isso, mas o governo do estado não a coloca em prática. E não se trata de uma patologia qualquer. Estamos falando de uma população estimada em 270 mil gaúchos e gaúchas que enfrentam diversas dificuldades em serem vistas pelo poder público, em acessar os medicamentos. Essa audiência busca justamente descortinar essa realidade, tratar desse tema “, afirmou Valdeci em defesa da aprovação do requerimento. A fibromialgia se caracteriza por dor crônica e perda de memória e está associada à fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. E estima-se que ela acometa cerca de 2,5% da população mundial.
Serão convidados a participar da audiência representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Conselho Estadual da Saúde (CES), Conselho de Secretários Municipais da Saúde (COSEMS), Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), Tribunal de Contas (TCE/RS), Ministério Público do RS, Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo Fibromialgia de Santa Maria, Sociedade Brasileira de Reumatologia, Conselhos de Profissionais de Saúde, dentre outras.