A Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para tratar sobre a tributação nos países da OCDE e no Brasil. Os deputados ouviram o professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, organizador do estudo “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas” que apresentou um diagnóstico sobre a tributação brasileira, publicação que foi distribuída aos parlamentares durante a reunião.
O pesquisador enfatizou que há um diagnóstico do problema tributário brasileiro, por ser muito complexo, com muitos tributos federais, estaduais e municipais. Disse que o Congresso está debatendo está na linha certa. No entanto, simplificar é apenas uma parte do diagnóstico. Há a desigualdade social. “É necessário fazer a simplificação, mas não é suficiente. Tenho dúvida e receio de que uma vez feita a reforma sobre o consumo, a reforma tributária saia do debate”, disse, defendendo a taxação sobre as altas riquezas.
Segundo Fagnani, no Brasil há muita injustiça tributária. “Dizem que a carga é elevada. Vou mostrar que ela é mal distribuída. Ela incide muito mais sobre a população de baixa renda”, disse, apresentando que nos estados unidos quase 60% do que é arrecadado vem da renda ou impostos sobre riqueza. No Brasil, apenas 22%. A composição da carga tributária sobre consumo nos países da OCDE a média é de 34,1% e no Brasil 18,3%. “Um médico que ganha R$ 6 mil reais e uma pessoa que ganha R$ 600 por mês paga m a mesma alíquota de 27,5% e isso contraria o princípio da equidade que diz que quem ganha mais tem que pagar mais”.
Fagnani salientou que quanto mais cresce a renda, maior é a isenção tributária. “Quem ganha mais de R$ 240 mil tem quase 70% da sua renda isenta de tributação”, alertou, dizendo que o Brasil é um dos poucos países que não taxam a distribuição de lucros e dividendos para acionistas. A cobrança do IPVA, segundo o professor é a “caricatura” da tributação. “É cobrado do rapaz que tem um carro popular que trabalha no Uber sobre o rapaz que tem uma moto que a usa para entregar comida e não é cobrado de quem tem um jatinho ou iate”, exemplificou.
O imposto sobre altas heranças em outros países é de no mínimo 35%, mas podendo chegar 60% como é no caso da França e no Brasil é 8%. No Rio Grande do Sul apenas 6%. “A pauta hegemônica que tramita no Congresso tem um impacto importante na questão da eficiência econômica, mas todos estes problemas aqui apresentados não são enfrentados”, defendendo que é preciso tributar mais os bilionários, os super-ricos, aumentando as alíquotas máximas. “O fundamental é redistribuir a base de incidência, reduzir a tributação sobre consumo e sobre folha, o que beneficiaria todos os empresários brasileiros e ajudaria a passar a reforma sobre o consumo, beneficiando a maioria da população pobre e por outro lado, penalizando 350 mil contribuintes que recebem anualmente entre R$ 700 milhões e R$ 2,5 bilhões. Por isso sempre defendi que fragmentar a reforma pode ser um risco. A mensagem que precisa ser feita é simplificar, mas reduzir também”.
Do ponto de vista do pesquisador, o Brasil está quase 100 anos atrasado em relação aos países capitalistas centrais que a partir de 1940 até 1980, tiveram alíquota máxima do Imposto de Renda foi superior a 90% para enfrentar o esforço da Guerra e para a reconstrução da Europa. Depois disso caiu para 65% a 60%.
A OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE –, com sede em Paris, França, é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia.
São países membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina
