Mais uma vez, Eduardo Leite busca como solução uma medida prejudicial ao funcionalismo. Dessa vez, com a proposta de reestruturação do IPE, o governador vai aumentar a contribuição de servidores e fazer com que até seus dependentes passem a contribuir.
Pela proposta do governo, o aumento da alíquota para os titulares será de 3,1% para 3,6%. Os dependentes passarão a ser cobrados, conforme faixa etária. O aumento da coparticipação que hoje vai de 5% a até 40% passará a ser de até 50% em consultas e exames, conforme a categoria. Também será instituída uma Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), por faixa etária, válida tanto para a contribuição dos titulares quanto para a contribuição dos dependentes. Considerando a contribuição média do titular e dependente, o aumento proposto será de 117,5%, passando de R$ 105,18 (valor de novembro de 2022) para R$ 228,79.
Enquanto isso, a participação do Estado aumentaria 14%, já que a paridade seria mantida somente sobre a contribuição do titular. Entre as premissas da proposta, o Governo destaca: “mantém-se o princípio da paridade entre Estado e servidor, com aumento da contribuição patronal”, o que é questionável. Tendo em vista a instituição da Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), por faixa etária, a proposta penaliza especialmente os servidores de menor remuneração e os servidores e dependentes de mais idade. Por exemplo, um servidor que ganha R$ 3 mil, que hoje paga R$ 93,00, passaria a pagar R$ 108,00 e um servidor com até 28 anos, que ganha R$ 20 mil, que hoje paga R$ 620,00, passaria a pagar R$ 304,50.
A incoerência é tanta que o próprio governador Eduardo Leite que hoje tem 38 anos, não possui dependentes, recebe subsídio bruto de R$ 35,4 mil e desconta R$ 1.099,32 (alíquota de 3,1%) para o IPE Saúde, passaria a contribuir com apenas R$ 380,25, uma redução de R$ 719,07 por mês. Isso porque a proposta do governo inclui a cobrança dos titulares ou por faixa etária ou por percentual do bruto (3,6%), valendo o que for mais vantajoso para o segurado. Em 2024, quando Leite completar 39 anos, ele mudaria de faixa, conforme as tabelas apresentadas pelo Executivo. Passaria a descontar então R$ 435,75 ao mês. Ou seja, a proposta do governo prejudica quem ganha menos, penaliza os mais idosos e beneficia a quem tem salários mais altos e menor idade.
O jornal Correio do Povo fez um comparativo entre as contribuições do governador e as de uma professora com carga horária de 20 horas e vencimento de R$ 2.620,21. A professora utilizada como exemplo na reportagem tem um cônjuge com 59 anos de idade incluído como dependente no IPE Saúde. Hoje a professora desconta para o sistema neste vínculo R$ 81,23 (alíquota de 3,1%) e o dependente é isento. Com a reestruturação proposta pelo Executivo, ela passaria a descontar R$ 94,32 (alíquota de 3,6%). Mas, para manter o dependente no sistema, teria que pagar uma mensalidade de R$ 501,90 para ele, totalizando um desconto de R$ 596,22 ao mês.
A reforma do IPE não seria a primeira vez que o governador Eduardo Leite se beneficiaria de medidas administrativas adotadas por ele. No mandato anterior, Leite passou a cobrar contribuição previdenciária dos servidores aposentados e, logo após renunciar, solicitou e recebeu durante um período a aposentadoria especial de ex-governador, aos 37 anos de idade. O governador abriu mão do benefício depois que o caso se tornou público.
A pergunta que fica agora é: será que o governador volta atrás com a sua reforma do IPE depois de revelado que a proposta o beneficiaria e prejudicaria a grande maioria dos servidores?
Foto: Mauro Mello