Fotos: Joaquim Moura
Foi instalada, no início da tarde desta terça-feira (18/04), no Legislativo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Terceirizadas do RS, por proposição dos deputados estaduais Bruna Rodrigues (PCdoB) e Jeferson Fernandes (PT). A solenidade ocorreu no salão Júlio de Castilhos e contou com a presença de representantes de sindicatos ligados aos trabalhadores de empresas terceirizadas, vereadores, parlamentares, entre outros.
Coordenadora da Frente Parlamentar, Bruna lembrou que a categoria de trabalhadores de empresas terceirizadas é uma das “mais perseguidas na lógica do trabalho”. Ela chamou a atenção para os critérios da contratação de empresas terceirizadas pelo Poder Público. “Quando o Estado determina que a empresa vencedora é a de custo mais baixo, isso já é um elemento de que o custo do trabalho e o trabalhador não estão sendo levados em consideração. A partir dessa lógica que está posta, que é a da terceirização, empresários aproveitam para explorar os trabalhadores”, explicou. Ela salientou ainda o recorte de gênero e classe social associados à temática. “Qual a origem, a cor, a classe social dos explorados por esta metodologia? Nós sabemos: mulheres pretas, pobres, da periferia; homens pretos…”, detalhou a parlamentar, que contou já ter trabalhado em empresa terceirizada no Postão da Vila Cruzeiro.
Jeferson lembrou que o discurso defendido pelos “detentores do capital no país de que a CLT era a inimiga porque impedia geração de empregos e renda deu origem à Reforma Trabalhista e à possibilidade de terceirização geral não só das atividades fim mas também das atividades-meio”. Ele entende que, para além da compreensão sobre a dinâmica das terceirizações e suas consequências, a Frente deve tornar-se um espaço de denúncias das arbitrariedades, dos abusos cometidos por empresas terceirizadas. “Quero trabalhar, em especial o setor público, a começar por esta Casa onde, todos os dias, chegam ao gabinete relatos não só falta de pagamento, mas denúncias de assédios moral e sexual, sobre os quais queremos levantar mais dados”, adiantou o petista. Ele alertou para a censura aos trabalhadores que denunciam abusos cometidos pelas empresas. “Após o meu pronunciamento em plenário denunciando o não pagamento de direitos aos trabalhadores de terceirizadas que prestam serviços à Assembleia Legislativa, 4 pessoas foram demitidas e um emissário de uma dessas empresas foi ao meu gabinete me ameaçar de processo por conta da minha fala. Se fazem isso com um parlamentar, o que não fazem com um empregado”, questionou. O deputado informou ainda que na esfera federal há melhor regramento para garantir direitos dos trabalhadores de terceirizadas. “Há mais fiscalização e regras que tornam mais raro vermos o não pagamento de salários em dia, de férias, 13º, vales-alimentação, o não depósito de FGTS. “Vamos atuar para combater os casos existentes, coibir abusos e impedir que empresas se utilizem do poder público para cometer tais arbitrariedades”, assinalou.
Simiane Mendonça Bragança, representante das Trabalhadoras Terceirizadas no evento, se apresentou como mulher negra, da periferia, com perfil típico das trabalhadoras do setor. Ela atuou por mais de 15 anos em terceirizadas e reportou situações similares às descritas pelo deputado. “Tínhamos, por exemplo, carga diária de trabalho que ultrapassava o contratado, mas não denunciávamos porque o receio da perda do emprego era maior”, contou a representante, que vê na Frente Parlamentar a chance de “transformar as leis no RS para que priorizem os direitos dos trabalhadores de terceirizadas”.
Representando a Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do RS, Feeac – Henrique Silva informou que há cerca de 80 mil trabalhadores atuando em empresas terceirizadas no RS. Ele entende que, se as empresas cumprissem o que determina a Convenção Coletiva da categoria, construída coletivamente com base nos pilares econômico, social e regulatório, não haveria precarização do trabalho. “Toda vez que a empresa se apossa do salário, do 13º, do auxílio de um empregado, age de má-fé não só com o trabalhador, mas com o setor público onde atua e com a população. “Temos todo o trabalho acumulado pela Federação para contribuir com a Frente Parlamentar para construir legislações próprias que combatam esses abusos por parte de empresas”, concluiu Silva.
Participaram da solenidade ainda a deputada Luciana Genro (PSol), a vereadora Abigail Pereira (PCdoB), entre outros.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
