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Volta e meia surgem informações de medidas adotadas pelo Governo Leite que revelam uma pressa incompreensível de efetivar a venda da Corsan. Semana passada, o diretor-presidente da companhia publicou uma ordem de serviço dando início ao processo de transição, mesmo que a Justiça mantenha a decisão que impede a assinatura de contrato com o consórcio que venceu o leilão do ano passado. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado utilizou um levantamento preliminar do Tribunal de Contas como argumento jurídico para tentar derrubar as liminares. Agora, uma ação no STF e o pedido de demissão do presidente da AGERGS, Luiz Afonso Senna, reforçam o “vale-tudo” do Governo leite para privatizar a Corsan.
No Supremo Tribunal Federal, o governador Eduardo Leite decidiu ingressar com uma ação contra os decretos assinados pelo presidente Lula que regulamentam o Marco do Saneamento. Leite mostrou descontentamento com a postura do Governo Lula de fortalecer o papel de empresas estatais na realização de obras para a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Em matéria publicada no portal de notícias G1, o governador Leite diz que é um erro fortalecer as estatais “condenando a população mais pobre a se manter no esgoto a céu aberto com exposição a doenças”.
“O governador só esqueceu que entre 2007 e 2015 houve a conclusão de 1.058 obras ligadas à água e esgoto no país. O PAC do Saneamento teve um investimento superior a R$ 100 bilhões e beneficiou mais de 50 milhões de pessoas”, rebateu o deputado Jeferson Fernandes (PT), líder do Governo Lula na Assembleia Legislativa. Os dados apresentados pelo deputado foram levantados pelos ministérios do Planejamento e das Cidades em 2016.
Na AGERGS, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a surpresa foi o pedido de demissão do Presidente Luiz Afonso Senna. Em uma carta, Senna afirmou que a AGERGS está sob risco. “Está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido. Muito embora o discurso oficial externo reiteradamente afirme a intenção de fortalecer a agência, de fato, nestes três anos em que estive à frente da AGERGS, o que ocorreu foi exatamente o oposto. Várias iniciativas foram propostas pelo governo e estão sendo implementadas no sentido contrário do fortalecimento e valorização, da independência e da autonomia, que ameaçam a integridade da agência e tem provocado um ambiente nocivo para sua atuação”.
O deputado Pepe Vargas (PT) alerta que o sucateamento da AGERGS está inserido no contexto de deterioração dos serviços públicos promovida pelos governos Sartori e Leite. “Neste momento em que o Governo Leite privatiza e faz concessões a granel, lógico que para os parceiros do governo que estão amealhando o patrimônio público é muito bom que a agência reguladora não tenha capacidade de fiscalizá-los”.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa, ao lado das bancadas do PCdoB e do PSOL, tem insistido que o Poder Legislativo precisa cumprir o seu papel de fiscalizador das ações do Poder Executivo, em especial no tema da privatização da Corsan. Além do valor irrisório do leilão ocorrido no ano passado, os partidos de oposição lembram que a privatização da CEEE, por exemplo, se mostrou totalmente prejudicial à população gaúcha. A Equatorial, empresa que comprou a CEEE por R$ 100 mil, tem prestado piores serviços e não informa os consumidores sobre problemas no abastecimento de energia.
“O Governo Leite vende e vende mal. Foi assim que fizeram com a CEEE e é isso que querem fazer com a Corsan. O mais grave é a pressa e a total falta de transparência nas ações para executar a venda, que, inclusive, demonstram desrespeito com os poderes Legislativo e Judiciário”, conclui o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi (PT).
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT