Por requerimento do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realizou na quinta-feira (13/04) audiência pública, sobre os desafios do transporte coletivo de Porto Alegre e Região Metropolitana, que reuniu prefeitos, vereadores, presidentes de instituições, sindicalistas e usuários do sistema de transporte coletivo.
Segundo Rossetto, a audiência foi proposta para contribuir com soluções para a melhoria na prestação do serviço. “Nós estamos falando de uma região que por conta de sua expansão demográfica, se tornou uma imensa cidade integrada, onde jovens estudam e se movimentam, trabalhadores, pessoas que buscam a rede de educação, de saúde, torna o tema da mobilidade central. Os dados que mobilizaram essa audiência, fazem parte de um cotidiano dramático da nossa população. O fato é que o transporte público da região é caro, ruim, poluente e não é seguro”, destacou.
O deputado defendeu a necessidade de repensar questões estruturais inclusive com vistas à expansão de modalidades mais baratas e com capacidade de integrar as redes municipais com o sistema estadual, como é o caso do metrô de superfície da Trensurb.
A deputada Patrícia Alba (MDB) que presidiu uma comissão especial na Assembleia Legislativa, em 2022 sobre o tema, recuperou o relatório que apontou para o colapso do sistema de transporte urbano da região.
O diretor-presidente da Metroplan, Francisco Hörbe fez uma apresentação com um diagnóstico do sistema metropolitano antes e depois da pandemia, demonstrando uma queda de 51% no total das linhas, que passaram de 900 para 441; do total de 2.500 itinerários em 2019, hoje são apenas 1.250; das 8.170 viagens, hoje são 4.500; de 1.749 ônibus, estamos com 1.100. Hörbe criticou a falta de investimentos no sistema de transporte e a necessidade de licitar a bilhetagem, que segundo ele, hoje não tem transparência nos dados. O diretor também demonstrou o quanto a sobreposição das linhas urbanas e metropolitanas, em até 93% como é o caso de Porto Alegre, sobrecarrega o sistema, gera custos e nenhuma eficiência. Ele destacou a necessidade de os municípios assumirem a integração entre linhas, para evitar seu uso ineficiente. Por fim, Hörbe defendeu a necessidade de uma integração interinstitucional entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal para promover um sistema único de transporte metropolitana, com bilhetagem e tarifa única; a criação de um fundo para investir na estrutura, no mobiliário urbano e em informação ao usuário.
O presidente da Granpal, prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal informou a assinatura de um termo de cooperação entre a entidade e a Metroplan para tratar do tema da mobilidade conjuntamente pelas cidades que fazem parte da região. Pascoal afirmou ainda que faltou, no passado, quando o sistema era lucrativo, o investimento em melhorias estruturais. O prefeito de Esteio também defendeu um sistema de bilhetagem única para a Região Metropolitana.
A secretária de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Cristina Ladeira, chamou atenção para a necessidade de redução da tarifa de ônibus. Para ela, o caminho é a integração do sistema de transporte.
O representante dos trabalhadores do Trensurb, Chico Vicente, defendeu a desprivatização do controle tarifário de todo o sistema de transporte metropolitano.
Já o deputado Adão Pretto Filho defendeu a manutenção do Trensurb público e sua ampliação para outros municípios da Região Metropolitana. “Nós não podemos aceitar que um estudante, um trabalhador, fique duas horas, até chegar ao seu trabalho ou ao seu destino. O transporte público é qualidade de vida, por isso, independente de bandeira ideológica, todos devem estar imbuídos em melhorar o sistema”, declarou.
O presidente da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros, José Antônio Ohlweiler, que representa 85% do transporte na região, manifestou preocupação com a situação e se colocou à disposição para buscar soluções.
O vereador Leo Dahmer, de Esteio, informou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a proposta de cobrança de pedágio na ERS-118 e seu impacto na mobilidade da região.
Já o secretário de Mobilidade Urbana de São Leopoldo, Sandro Lima, afirmou que é preciso avançar e discutir tarifa zero, “descarbonização” da frota e sistema único de mobilidade dentro da perspectiva regional.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Centro Histórico de Porto Alegre, Paulo Guarnieri, o problema também envolve a ocupação das ruas estreitas por veículos vazios, sem passageiros, gerando poluição, engarrafamentos e colocando a vida da população do bairro, majoritariamente composta por pessoas idosas, em risco.
O vereador de Campo Bom, Victor Souza, afirmou que tratar do tema da mobilidade é incidir sobre a vida da população.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Irineu Silva, é preciso atenção maior quanto ao colapso do transporte intermunicipal, com a queda do número de veículos e linhas.
Por fim, Leonardo Freitas, representante do Conselho de Administração do Trensurb, defendeu mais investimentos do governo do Estado.
Como encaminhamento, a presidenta Comissão, deputada Stela Farias, junto com o deputado Miguel Rossetto, acolheram a proposta de realização de uma audiência pública no mês de maio, para tratar especificamente do Trensurb, além de uma nova audiência sobre o transporte metropolitano. “ O conjunto de temas trazidos aqui é muito variado e cada um deles daria uma nova audiência. Nós vamos organizar esses temas no âmbito da Comissão e propor novas reuniões como essa. Inclusive para discutir, o transporte intermunicipal em todo o RS”, destacou Stela.
Antes da audiência, a reunião ordinária da Comissão, presidida pelo deputado Leonel Radde, sem quórum para deliberar, ouviu representantes dos servidores da Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A autarquia sofreu inspeção da Defensoria Pública que afastou boa parte dos funcionários depois de denúncias de maus-tratos aos menores. Os servidores denunciaram irregularidades na inspeção que segundo eles gerou afastamentos injustos e sem qualquer processo administrativo.
Também participaram da sessão ordinária da Comissão, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que manifestaram preocupação como destino proposto pelo governo do Estado para o saneamento financeiro do IPE-Saúde, cujo diagnóstico é grave em face as dívidas do plano de saúde que é o maior do Estado.
Texto: Adriano Marcello Santos
Fotos: Lua Kliar