Foto: Thanise Melo
Comissão presidida pela Deputada Laura Sito deve cobrar do município políticas de inclusão e oferta de serviços e profissionais adequados.
Os direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram debatidos na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na manhã da quarta-feira, 12 de abril. O assunto foi trazido por Daiane, representante do grupo Mães da Rede Municipal, de Viamão, que relatou uma série de dificuldades que crianças com TEA e suas famílias têm enfrentado no acesso a serviços que deveriam ser garantidos.
Daiane, que tem um filho autista, com 9 anos, relatou falta de acesso a medicamentos básicos, como anticonvulsivos, atraso nas consultas, falta de rede de apoio e sobre a qualidade do tratamento, de forma geral, uma vez que alguns serviços só são acessados via Ministério Público. Uma das dificuldades relatadas foi a falta de terapeutas ABA (que avalia todos os fatores no ambiente, o mais indicado para o autismo) na rede municipal, apenas na rede privada, e as autorizações via judicial são impedidas de entrar na rede pública. A mãe ainda relatou que os profissionais de educação da rede pública não têm capacitação específica para atender a essas crianças e outras dificuldades no que se refere ao atendimento de autistas e familiares, o que classificou como desumano.
A Deputada Laura Sito (PT), presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos destacou que a inclusão só será possível se o poder público, de fato, fizer a sua parte “e isso perpassa por investimento, pela garantia dos serviços e dos profissionais adequados, por uma série de questões.” A Deputada ainda citou o desmonte dos serviços de educação, o repercutiu em um retrocesso aos avanços e acúmulos que tivemos nessa área e ainda destacou a importância do fortalecimento deste debate na Comissão.
Como encaminhamento, a Deputada Laura Sito propôs oficiar a prefeitura municipal de Viamão solicitando informações no que se refere à educação infantil e à educação inclusiva, envolvendo o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, os recursos pedagógicos e da tecnologia assistiva, à formação continuada de professores e um planejamento para um sistema educacional inclusivo. “O que cabe a nós, neste primeiro momento, é oficiar a prefeitura e, a partir dessas informações, conseguir ter subsídios para aprofundar esse debate.”
Outro ponto abordado na reunião pela presidente da Associação de Travestis e Transexuais de São Leopoldo, Xuxa Malakoski, foram as demandas dessa população, no município. Ela relatou situações de maus tratos pela questão de gênero e falta de acesso às políticas públicas, e encaminhou a solicitação para que seja viabilizada uma Casa de Acolhimento às travestis na faixa dos 40 aos 60 anos, que vivem em vulnerabilidade social. Conforme a solicitação, o espaço deve contar ainda com uma cozinha industrial para geração de trabalho e renda para travestis e transexuais que, muitas vezes, têm na prostituição a sua única fonte de renda, em função da exclusão do mercado de trabalho.
A Comissão mencionou que serão cobradas políticas públicas estaduais para essa população. Além disso, serão reivindicadas ações para a prefeitura de São Leopoldo, por meio do orçamento de 2024, levando em consideração que a prefeitura tem política inclusiva no município, e também no orçamento estadual. Além desses encaminhamentos, a comissão ainda aprovou a realização de duas audiências públicas para tratar de feminicídio e da epidemia de HIV/AIDS no Rio Grande do Sul.
Texto: Emanuele Mantovani – MTb 12704