Entre os diversos compromissos realizados na Capital Federal Nesta semana, num roteiro que teve início na terça-feira (11) e se estende até amanhã (13), o deputado estadual Valdeci Oliveira esteve no Ministério da Justiça (MJ) conhecendo as ações que estão sendo efetivadas pelo governo Federal, por meio da Operação Escola Segura, cujo objetivo é o de frear os atos de violência em unidades de ensino brasileiras, que somente nas últimas semanas resultaram em mortes, agressões, tentativas de homicídio e ameaças à integridade física de alunos e docentes. “Se trata de algo gravíssimo que deve ser duramente repudiado por todas as forças políticas e sociais. Tanto a sociedade como os governos não podem tolerar, precisamos ser efetivos,fortalecer e ampliar as redes de proteção, de troca de informações, de vigilância cibernética e, principalmente, de responsabilização dos autores desse tipo de crime”, avaliou Valdeci ao final da audiência realizada com Estela Aranha, advogada especialista em Direito Digital e assessora especial do Ministro Flávio Dino.
Entre as medidas já em curso apresentadas a Valdeci, estão a constituição de um grupo que está coordenando o trabalho junto a todos os 27 estados que têm delegacias especiais ou áreas voltadas a crimes digitais. São 98 órgãos de inteligência no país inteiro – envolvendo as secretarias de segurança pública e polícias civil e militar – que estão atuando de forma coordenada para evitar esse tipo de violência e ataque, ampliando o monitoramento existente nas redes sociais e na internet. “Estamos preocupados em como os provedores estão tratando essas questões dos ataques às escolas e o que fazer. Precisamos ter atitudes sóbrias, não criar pânico, mas ao mesmo tempo ter atitudes enérgicas para que esse tipo de conteúdo não fique circulando livremente, estimulando o cometimento de crimes por crianças e adolescentes. Então, é esse justo equilíbrio que estamos formatando,conversando, quais medidas efetivas estão sendo tomadas para evitar novos ataques ou que essas mensagens danosas continuem sendo compartilhadas (na internet). Além do trabalho usual da Polícia Federal, que faz esse monitoramento, criamos uma força-tarefa especial – que ampliamos de 10 para 50 policiais – na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e na Diretoria de Operações Especiais”, explicou Estela Aranha.
Nesta quarta-feira (12), também foi assinado edital de chamamento público para o fortalecimento do programa de Segurança nas Escolas,no valor R$ 150 milhões, para o apoio às rondas escolares ou ações similares,além dos ajustes finais da portaria a ser editada relativa às responsabilidades e obrigações das plataformas no que diz respeito à moderação ativa dos conteúdos publicados e compartilhados na rede digital. O tema, tratado como emergencial pelo governo, busca implementar normas envolvendo a retirada imediata desses conteúdos das mídias sociais. “É algo fundamental que, se operado de forma conjunta a outras medidas, tende a arrefecer essa cultura da violência, desse culto às armas como instrumento de resolução de problemas, da agressão física como forma de superar frustrações pessoais”, avaliou Valdeci. Os recursos do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão destinados aos estados e municípios, que possuem a competência constitucional para operarem patrulhamentos ostensivos.
Segundo Valdeci, as medidas contrastam positivamente com o que vinha sendo feito até o momento. “O atual governo ter solicitado ao Congresso Nacional a retirada imediata da tramitação de um projeto de lei apresentado em novembro do ano passado, no apagar das luzes da gestão anterior,que dificultava e limitava a remoção de conteúdos e desobrigava os provedores de fazerem isso sem uma determinação judicial, é um grande avanço, mostra o compromisso com um novo momento, com diálogo e participação da sociedade”,pontuou o parlamentar, que esteve acompanhado do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Blattes.
Texto: Marcelo Antunes – MTE 8.511
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