A Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, proposta pela presidenta, deputada Sofia Cavedon, para debater a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 95/2022) e sua implementação no Rio Grande Sul, na tarde da segunda-feira (10/4), lotou o Plenarinho da Assembleia, durante mais de três horas e reuniu cerca de 300 participantes virtual e presencialmente. A reunião contou com a participação do diretor de Articulação e Governança do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, que detalhou como será a implementação da Lei;
A Lei Paulo Gustavo prevê a destinação de 70% do financiamento para projetos de audiovisual e 30% para outros projetos culturais. Somente o RS vai receber R$ 198 milhões. Além de garantir o investimento, os recursos de Lei são descentralizados e devem chegar a todos os municípios do Estado. As prefeituras que apresentarem planos de trabalho terão acessos às verbas. A lei prevê o financiamento e apoio para a produção de filmes, séries, videoclipes em todos os formatos; para salas de cinema, incluindo a qualificação e manutenção desses espaços; a capacitação, formação e qualificação em audiovisual, com apoio aos cineclubes, festivais e mostras; além de apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Sofia destacou as tentativas, desde a aprovação da Lei, de modificações e vetos, até a vitória final, creditada ao setor cultural do país. A presidenta da Comissão também fez questão de ler um dos Artigos que prevê como obrigação das prefeituras e dos governos de Estado, decidir sobre a utilização dos recursos, de maneira participativa, consultando a sociedade e as pessoas do setor cultural. “Nossa intenção com essa audiência pública, que vai desencadear um processo de acompanhamento, é que a sociedade civil, que os artistas, as artistas, organizações sociais, os conselhos, enfim, todas as formas de organização, os pontos de cultura, pelo Rio Grande do Sul afora, sejam consultados, possam participar, sejam informados e tenham transparência e saibam como e participem da deliberação do destino, desse recurso”
Pedro lembrou do processo de elaboração coletiva e fiscalização da Lei Aldir Blanc em dezenas de reuniões virtuais durante a pandemia e da experiência adquirida para o processo de elaboração da Lei Paulo Gustavo. “É o maior investimento, descentralizado, na área da cultura, da história do Brasil. Esse recurso de R$ 3,8 bi supera os R$ 3 bi da Aldir Blanc e é o maior recurso que o MinC liberou para estados e municípios na área da cultura.
O representante do MinC também falou sobre a intenção de construir uma política de repasses permanente, onde o MinC possa elaborar programas e projetos de longo prazo para o setor. “Nós queremos com a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc II, fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e construir uma política de repasses do Governo Federal para estados e municípios, que não dependa do humor ou da posição política de A ou B.”
Vasconcellos falou sobre os prazos para implementação da Lei nos Estados e municípios e destacou os mecanismos de participação exigidos pelo texto legal. Ele informou que o MinC vai distribuir modelos de editais considerando as diferentes realidades entre os municípios, além de dispor de uma estrutura em cada Estado para auxiliar na implantação da Lei e a criação de comitês nos territórios.
Participando virtualmente, o representante da Operativa Nacional dos Comitês Estaduais da Lei Paulo Gustavo, Danilo Cesar, destacou o processo de construção dos comitês da Lei, já presentes em todos os estados, com destaque para a experiência em processos participativos do Rio Grande do Sul.
A ausência de representação da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac), inclusive virtualmente, chamou atenção da presidenta da Comissão, que chegou a mandar mensagem para a secretária.
Para a presidenta do Conselho Estadual de Cultura, Consuelo Vallandro, o desafio com a Lei é fazer a busca ativa para destinar o recurso. Segundo ela, é necessário mapear onde estão os fazedores de cultura.
O presidente do Colegiado Setorial de Teatro do RS, Airton de Oliveira, destacou a volta do MinC e a atenção para quem será beneficiado pela Lei.
A representante do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (Sated), Adriane Azevedo , falou virtualmente, cobrou a simplificação do acesso, regras de impedimento e consultas às áreas antes de compor o quadro de pessoal que organiza os pareceres de cada projeto.
Ainda virtualmente, a atriz e ativista Denizeli Cardoso falou sobre as ações afirmativas e defendeu a formação para participar dos recursos das Leis.
Eduardo Tamborero, representando o movimento negro e o hip hop, cobrou a presença de representantes do Governo do Estado na audiência e a desburocratização das políticas para as comunidades de periferia.
Para o representante do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Vinicius Britto, é importante considerar a dificuldade dos pequenos municípios, que são metade dos municípios do RS, para operar políticas públicas.
A coordenadora do Audiovisual da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Porto Alegre, Daniella Mazzilli, contou que a prefeitura da Capital aguarda a regulamentação para iniciar o processo de implantação da Lei.
Para a presidenta do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, Rozane Dalsasso, o papel dos conselhos e da sociedade civil é o de fiscalizar a implementação da Lei.
A audiência encaminhou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional envolvendo Assembleia Legislativa, Sedac, Conselho Estadual de Cultura, para construir a implementação da Lei no RS, além de um pedido para a TV Assembleia, produzir cursos orientando gestores públicos.
Texto: Adriano Marcello Santos
Fotos: Joaquim Moura