A primeira reunião de trabalho da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a reforma tributária, presidida pelo deputado Miguel Rossetto, foi realizada nesta quarta-feira (05) na Sala Liberato Salzano da Assembleia Legislativa, reuniu os nove parlamentares-membros e aprovou o Plano de Trabalho, definiu a vice-presidência e a relatoria da Comissão.
Para o presidente Miguel Rossetto a reunião foi positiva, a Comissão está definitivamente instalada, com o plano de trabalho aprovado e definida a coordenação. “Nós vamos envolver a sociedade gaúcha para participar da discussão de um tema estratégico. A questão tributária define a visão de país que nós queremos. Tributos mais justos, melhor distribuídos, para o nosso país. Uma agenda de desenvolvimento com justiça e solidariedade”
O plano de trabalho prevê 17 encontros (um por semana), oito audiências públicas em Porto Alegre e oito reuniões regionais no interior do Estado, previstas para acontecer em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo, Santa Rosa, Bagé, Santa Cruz do Sul e ainda por definir, uma no Litoral Norte.
Por sugestão do presidente Rossetto, a primeira reunião da Comissão será com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Para tratar de uma abordagem mais global do tema, observando as experiências dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o deputado também sugeriu, o professor Eduardo Fagnani, organizador do estudo “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”, um amplo diagnóstico sobre a tributação brasileira, publicação que foi distribuída aos parlamentares durante a reunião.
Rossetto também sugeriu o convite aos deputados federais Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária na Câmara Federal e Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45. O deputado Edivilson Brum (MDB) sugeriu o convite ao deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45, que compõe com a PEC 110 do Senado, as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Também está prevista uma atividade para tratar do tema no âmbito estadual com ex-governadores e o próprio governador Eduardo Leite. Além dos parlamentares e pesquisadores do tema, a Comissão vai convidar entidades municipalistas como a Famurs, centrais sindicais, empresariais, patronais, organizações sociais dedicadas ao tema tributário.
Apesar de aprovado o Plano de Trabalho hoje, ele continua aberto para acolher sugestões e indicações dos parlamentares que integram a Comissão.
O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi, propôs a inclusão nos temas debatidos pela Comissão Especial, do mecanismo de devolução dos ICMS aos municípios.
Mainardi chamou atenção para o fato de estarem presentes, entre os deputados que integram a Comissão, um ex-vice-governador e seis ex-prefeitos, o que demonstra a importância e o impacto do tema tributário nos municípios. “Há uma perversidade na definição de quem recebe ICMS. Isso é uma das coisas mais injustas e perversas que eu conheço. Resumidamente, o mais rico recebe mais e o mais pobre recebe menos. 75% do ICMS devolvido aos municípios, é relativo ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), não é quanto é pago de imposto individualmente, é a atividade econômica. Mesmo que uma empresa não pague ICMS por 10 anos, ela contribui no índice de participação do município. É como se os prefeitos administrassem empresas e não as pessoas. Então, eu penso que este é um tema que precisa entrar no debate desta Comissão”.
O deputado Pepe Vargas também sugeriu um debate específico sobre o impacto da reforma na tributação estadual, da arrecadação e das transferências. “Há um ponto do nosso plano de trabalho que prevê a presença dos ex-governadores, mas a gente compreende, que talvez eles façam uma fala mais abrangente. Talvez fosse o caso de se pensar algo mais específico, como sugeriu o deputado Mainardi”.
Por aclamação, o deputado Edivilson Brum (MDB) foi eleito vice-presidente da Comissão e a relatoria ficou com o deputado Marcus Vinicius (PP).
A Comissão vai reunir sempre às quartas-feiras e tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar um relatório dos trabalhos, interrompido somente pelo recesso parlamentar, até o dia 9 de agosto de 2023.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura
