A Comissão e Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Fatias (PT) ouviu na manhã desta quinta-feira (30) as preocupações dos trabalhadores do DETRAN, expressas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Wagner Gutierres, com a manutenção de policiais da Brigada Militar exercendo funções técnicas tipicamente destinadas aos técnicos. De acordo com Gutierres, durante a pandemia o Departamento teve um forte represamento de exames, sendo necessário o apoio dos policiais da Brigada Militar para colocar em dia essa demanda reprimida. “Conseguimos regularizar com a ajuda da BM, estamos em dia e nenhum cidadão espera em fila, mas temos colegas da BM desempenhando funções do Detran”, alertou. De acordo com o sindicalista a situação ocorre especialmente nas cidades-polo das regiões, como Caxias do Sul, Passo Fundo, Erechim, Canoas o que tem levado ao deslocamento de técnicos do Detran para outras localidades.
Outra questão que também mobilizou a atenção das deputadas e deputados foi a informação de que em outubro vencerá os contratos emergenciais de 39 profissionais examinadores de trânsito que já foi motivo de dificuldades em 2021 e 2022. A preocupação dos presentes aumentou depois que o presidente do Sindicato dos servidores do Detran informou que essa situação emergencial se arrasta desde 2009. A presidenta da Comissão, deputada Stela Farias (PT) consultou e obteve a concordância de todos os deputados e deputadas presentes para encaminhar ofício ao governador Leite solicitando esclarecimentos, uma vez que não há motivos para que o trabalho técnico seja desempenhado por policiais da BM, pois não há demanda reprimida e tampouco a necessidade de quadro extra, conforme mostrou o relato do presidente do Sindicato.
A audiência também aprovou três requerimentos para Audiências Públicas: uma proposta pelo deputado Elizandro Sabino (PTB) sobre os “Fundos Penitenciários Rotativos Regionais do RS”; outra proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT) para tratar da “Precariedade dos Serviços de Distribuição/ fornecimento de energia elétrica no Município e Maquiné” e a terceira proposta pelo deputado Matheus Gomes (PSOL) para discutir “Soluções para o transporte intermunicipal de passageiros, estudos da UEERGS de Montenegro” que vem sofrendo a falta de transportes para o cumprimento das atividades acadêmicas. “Há uma crise generalizada, não apenas das empresas, mas o modelo de transporte público que temos aqui na região”, destacou o deputado.
Encerrada a reunião ordinária, a deputada Stela Farias deu início à Audiência Pública para discutir os graves problemas que os moradores de Alvorada, Viamão e Gravataí vem enfrentando com a CEEE Equatorial devido à falta de prestação de serviços e a cobrança de multas abusivas que os consumidores não contraíram.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)