“Essa regra nos permite olhar para cada família do país e dizer que não vamos admitir que o maior produtor de comida no mundo conviva com a fome”. Assim o ministro da Fazenda Fernando Haddad resumiu o objetivo do novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30).
O conjunto de medidas vai substituir o teto dos gastos. Entre as novas regras, está previsto que se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Com aprovação do novo arcabouço fiscal, o governo acredita que a partir de 2025 as contas públicas estarão equilibradas.
Para o líder do Governo Lula na Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes, o anúncio do Ministério da Fazenda é estratégico para o país enfrentar as desigualdades. “Nós ouvimos o presidente repetir durante a campanha eleitoral que era preciso colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O novo arcabouço fiscal organiza esse princípio na medida que ele corrige os entraves do teto de gastos e estabelece critérios mais reais e justos para execução do orçamento da União”.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, lembra que o modelo adotado pelo presidente Lula entre 2003 e 2010 permitiu que o Brasil atingisse seus melhores resultados. “O presidente Lula já governou conciliando responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Desta forma, o país cresceu, se desenvolveu, reduziu drasticamente a relação dívida/PIB e chegou ao sexto lugar entre as maiores economias do mundo. Com o arcabouço fiscal e depois com a Reforma Tributária o governo está criando novas condições para crescer”.
Conforme o ministro Haddad, que participou de diversas reuniões com deputado e senadores, o Congresso Nacional está ciente que as medidas elaboradas pelo governo estão no caminho certo para que o país retome um novo ciclo de desenvolvimento, com transparência, sustentabilidade e seguindo o que há de mais moderno no mundo. O Palácio do Planalto trabalha para que o orçamento de 2024 já seja construído com base no novo arcabouço fiscal, já que ele prevê metas de crescimento da economia e de controle dos gastos já para o próximo ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa Bancada do PT na ALERGS