Fotos: Debora Beina
A Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária no RS foi instalada nesta terça-feira, 28/3, na Assembleia Legislativa. No ato, foram empossados os integrantes e o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS).
Além dele, pelo PT, também participam da comissão o líder da bancada, Fernando Mainardi, e os deputados Pepe Vargas, Stela Farias e Valdeci Oliveira.
A ideia central, explicou Rossetto, é abrir um espaço “para lideranças políticas, econômicas e sociais do RS compartilharem reflexões e participarem ativamente do debate nacional liderado pelo presidente Lula e pelo Congresso Nacional”.
Para Rossetto, o tema da Reforma Tributária ajuda a enxergar o futuro que queremos para o país. “Mais justo e menos desigual”, declarou após ser empossado pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin. “O sistema tributário brasileiro produz e reproduz desigualdade”, apontou.
“Quem investe na bolsa e recebe R$ 2 milhões de dividendos paga zero de imposto. Enquanto quem trabalha o mês inteiro e ganha R$ 3 mil, paga 7,5% de imposto”, exemplificou. “Aqui no RS, comprando um botijão de gás, qualquer pessoa paga 12%, mas quem recebe uma herança de R$ 20 milhões paga 6%. É disso que estamos falando”.
Ao citar o artigo 3º da Constituição Federal, Rossetto lembrou que o que organiza a República brasileira é justamente construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, o que na opinião do deputado, baliza a proposta de Reforma Tributária defendida pelo governo Lula.
“Quando enfrentamos um tema como este, é fundamental ter esta visão de país como referência estratégica”, disse, ao refletir que a comissão inicia os trabalhos com base em alguns pontos que justificam o movimento de reforma da complexa estrutura tributária brasileira.
Diferente dos países capitalistas, menos desiguais, que tributam renda e patrimônio e menos o consumo, o Brasil é o país com a maior taxa sobre de consumo do mundo. O que provoca, segundo Rossetto, uma distorção na tributação, altamente regressiva. Ou seja, os mais pobres contribuem proporcionalmente mais do que os mais ricos. “Isso cria uma desigualdade muito forte”, afirmou. “É preciso imaginar uma Reforma na qual a justiça tributária apareça na hora de tributar a renda, o patrimônio e o consumo para equilibrar e superar esse padrão de desigualdade fortíssimo”.
O caminho para um equilíbrio federativo também foi destacado pelo deputado. “Há enormes e injustificadas diferenças na repartição da receita dos tributos entre os municípios, além de injustiça entre setores econômicos”. A indústria por exemplo, carrega grande parte dos impostos. Para Rossetto, é preciso “garantir desenvolvimento, especialmente, neste momento que exige fortalecermos uma agenda de reindustrialização no RS e no país”.
Rossetto encerrou a fala valorizando o reconhecimento da Assembleia sobre a importância do tema. A comissão especial foi referendada por 45 dos 55 deputados da casa. “Esta não é uma agenda de governo, mas do Estado brasileiro. Que saiamos deste debate com um país mais justo, menos desigual e potente na sua agenda de futuro”. Os instrumentos tributários, afirmou Rossetto, são decisivos nas escolhas de futuro. “Vamos todos colaborar com uma visão de país que retome o desenvolvimento econômico, mais sustentável do ponto de vista social e ambiental”.
O presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, reforçou que a comissão especial tem, sim, forte consenso na casa, aprovada por unanimidade em plenário. Zanchin desejou um bom trabalho à comissão.
Até agosto, a comissão especial vai realizar audiências sobre diferentes pontos da Reforma Tributária com parlamentares, setores empresarias, trabalhadores, entidades que acompanham a pauta, prefeitos, ministros. Rossetto confirmou que já convidou para o debate no estado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, além do deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o Grupo de Trabalho na Câmara; e o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Texto: Manoela Frade
