Comissão deverá apresentar programa de estado permanente para enfrentamento à estiagem

O próximo passo do colegiado, segundo o seu coordenador, deputado Zé Nunes (PT), será a elaboração do relatório final, que deverá apontar para a criação de uma política de estado permanente não mais para combater, mas para preparar o setor agrícola e a própria população para conviver com eventos cíclicos de estiagem. “Vamos apresentar uma avaliação dos impactos e das políticas públicas existentes e, a partir do que levantamos no decorrer do debate, propor diretrizes e orientações para uma política permanente para conviver com um fenômeno que está se tornando cada vez mais comum no RS”, apontou o petista.

Hoje, 387 dos 497 municípios gaúchos decretaram estado de emergência por conta da seca, que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo. Em muitos destes locais, a população enfrenta dificuldades de abastecimento de água. E as lavouras das principais culturas apresentam quebras que, em algumas regiões, chegam a 100% da produção.XSegundo levantamento apresentado pelo diretor técnico da Emater, Claudinei Baldissera, a perda média estimada do soja, até agora, é de 33%, mas atinge a marca de 52% nas regiões de Santa Rosa, Santa Maria e Ijuí.

A produção de milho também está sendo bastante afetada, com uma perda média de 42%. A redução interfere em toda a cadeia de produção animal do RS, que já procura alternativas para manter as criações. Segundo o representante da Ocergs, Tarcísio Minetto, para evitar prejuízos ao setor é preciso importar, pelo menos, 3,5 milhões de toneladas do grão, o que deverá aumentar os custos de produção.

Embora considerem importantes as medidas adotadas pelos governos estadual e federal de socorro aos agricultores prejudicados pela estiagem, os participantes da audiência foram enfáticos em caracterizá-las como insuficientes para dar conta da dimensão do problema. “O PIB gaúcho teve uma redução de 5,1%. E o PIB agropecuário do RS de 45,6%. Os dados falam por si sobre o tamanho da gravidade do problema que estamos enfrentando”, alertou o representante da União das Cooperativas da Agricultura Familiar,  Gervásio Plucinski.

Ele defendeu que o relatório da comissão inclua a proposta de criação de uma linha de crédito emergencial para a agricultura familiar com juros equalizados pelo estado e que busque, junto ao governo federal, mudanças no Pronaf B para facilitar sua execução.

Também como sugestão ao relatório o representante do MST, Álvaro Della Torre, elencou medidas de proteção ambiental, que passam pela criminalização de quem destrói o meio ambiente e pela preservação do Bioma Pampa, das reservas legais e das áreas de proteção ambiental. “A estiagem é reflexo de uma ruptura metabólica entre o homem e a natureza. Não há como propor uma política abrangente sem levar em conta que é impossível conviver com o atual grau de desmatamento”, frisou.

Com a chuva abundante em determinados meses do ano, a reservação de água é uma das principais medidas apontadas pelas autoridades para estruturar uma política de convivência com períodos de estiagem. O promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP/RS, considera que a legislação gaúcha não é um entrave para que isso aconteça, embora reconheça que ainda há questões a resolver no campo legal. Ele se refere à necessidade de regulamentar aspectos do Código do Meio Ambiente, que, em sua opinião, deve ocorrer por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. A alteração envolve a caracterização das áreas de proteção ambiental como de utilidade pública, permitindo intervenções nestes locais com vistas à reservação.

O representante da Farsul, Domingos Velho Lopes, expressou opinião semelhante. Segundo ele, 95% da reservação no RS está resolvida pela legislação em vigor, que não exige licenciamento para açudes com espelho de água de até cinco hectares e remete aos municípios os licenciamentos para projetos de cinco a 25 hectares de lâminas de água. “A solução está nas mãos da Assembleia, que poderá tornar as APPs de utilidade pública. Os ganhos ambientais serão de médio e longo prazos, pois onde há reservação há fauna e flora”, destacou.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Ronaldo Santini, afirmou que a construção de uma política de estado deve primar pela abrangência, incluindo todos os segmentos, dos quilombolas aos grandes proprietários, passando por comunidades indígenas e agricultura familiar e abrindo espaço também para a nova categoria de agricultores urbanos. Ele elencou uma série de medidas adotadas pelo governo gaúcho, para socorrer os agricultores, como crédito emergencial e anistia do Programa Troca-troca, além da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e incentivos à conservação do solo. Santini anunciou ainda que o governo deverá elaborar um programa de incentivo às boas práticas ambientais e enviar Legislativo projetos de regulamentação do Bioma Pampa e de reservação de água.

Já o representante da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no RS, Igor Teixaira, anunciou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, paralisado pelo governo anterior, e revelou que a renegociação de dívidas dos produtores e a ampliação do limite de enquadramento do Pronaf B (Pronaf Microcrédito) estão em estudo no Ministério da Fazenda.

A deputada Silvana Covatti (PP) e os deputados Capitão Martim ( ), Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT), Edivilson Brum (MDB), Adão Pretto Filho (PT) e Luciano Silveira (MDB) também participaram da audiência.