A reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS desta quinta-feira (23) ouviu as preocupações de sindicalistas da área da segurança pública e de lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens. Presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), a Comissão ouviu das lideranças a preocupação com o impacto de medidas adotadas pelo governo Eduardo Leite que tem afetado a vida dos funcionários públicos, das famílias e a prestação de serviços públicos em todo o Estado.
O presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos alertou para a situação de deterioração dos equipamentos utilizados pelos funcionários da área de segurança pública no RS. Ele destacou que existem diversos locais exigindo reformas, muitas com telhados caindo e falta de equipamentos para o desempenho adequado do trabalho dos profissionais. Além da infraestrutura precária, Santos trouxe para os deputados a preocupação com a falta de reposição das vagas. “É urgente a ampliação de vagas nas classes policiais, pois a falta dessas vagas inviabiliza as progressões e impacta diretamente no trabalho cotidiano dos profissionais”, alertou o sindicalista. O presidente do Sindicato também chamou a atenção para outro problema interligado, que é a falta de nomeação dos concursados. “No último concurso foram 3.200 aprovados, mas não temos um cronograma de nomeações”, destacou o sindicalista ao apontar a preocupação de que essas questões funcionais estão diretamente relacionadas à qualidade do serviço prestado para a população.
Os alertas do sindicalista foram acolhidos pelos deputados e deputada presentes à reunião da Comissão. Para o deputado Leonel Radde (PT), o Brasil vem acompanhando situações graves que indicam a organização do crime organizado no país e a desestruturação das estruturas de segurança do Estado, o que afeta diretamente a vida da população. “As descobertas de articulações do crime organizado surgem no mesmo contexto em que temos que lidar com os riscos de descontrole do sistema prisional. O efetivo do estado precisa estar valorizado, com investimento no sistema prisional que não pode ser terceirizado”, disse o deputado ao questionar a intenção do governador Eduardo Leite de privatizar os serviços de segurança pública. “A terceirização do sistema prisional coloca toda a sociedade em risco, uma vez que o controle do sistema prisional tem que ser do Estado”. Por isso, Radde defende a importância da regulamentação da carreira com reformulação de regras e hierarquias “o ideal é uma carreira única com progressão em carreira única”, defendeu. No mesmo sentido, o deputado Jeferson Fernandes (PT) também defendeu a necessidade da reformulação da carreira policial. “Fortalecer as polícias do Estado com novas regras nas hierarquias da Brigada Militar e Policia Civil precisa ser discutida, pois hoje vivenciamos várias questões gravíssimas de violências, assédio e depressão dentro da categoria”, pontuou. “Fortalecer a carreira policial do Estado é fortalecer a segurança da população, o interesse público, pois essas questões funcionais ajudam a melhorar a prestação dos serviços”, concluiu.
Mulheres são as mais afetadas com a privatização da água
Por proposição da deputada Stela Farias (PT), a Comissão também ouviu três lideranças que representavam o Sindiágua e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que vieram à Comissão para registrar as preocupações dos movimentos que lutam contra as privatizações da água. “As mulheres em geral são o núcleo da família e as privatizações vão afeta-las mais profundamente porque são elas que terão que buscar formas de garantir o acesso à água para seus filhos”, disse Ângela Deniz Câmara Faria, do Sindiágua. Ela alertou que hoje, a tarifa pública de um centavo garante 2,5 litros de água. “Com a privatização, o acesso a essa água será mais caro o que vai atingir a maioria da população, principalmente as mais carentes”, completou.
Da mesma forma, Franciele Silveira de Menezes, do MAB, alertou para os mesmos riscos que vive a população atingida por barragem nas comunidades rurais. Atualmente existe uma lei que impede as famílias atingidas de acessar a água acumulada no lago do reservatório onde antes estavam suas terras. As famílias ficam impossibilitadas até mesmo de buscar a água para consumo próprio ou irrigação da produção familiar. “As empresas não priorizam o acesso à agua das comunidades mais pobres, o que vai piorar os serviços para quem mais precisa”, alertou. Ela lembrou os conflitos vividos pela população da Bolívia no ano 2000 que promoveu um levante popular na cidade de Cochabamba se insurgindo contra a privatização da água naquele país. “A privatização da água faz mal aos pobres e está indo na contramão do que está acontecendo no mundo, onde várias regiões estão promovendo a reestatização dos serviços”, disse. A dirigente do MAB fez um alerta de que há uma barragem na zona leste de Porto Alegre, atualmente de propriedade do DMAE, que preocupa toda a comunidade. “Nos preocupa o fato de o prefeito de Porto Alegre levar adiante a privatização do DMAE, pois a barragem é de propriedade do município atualmente. Com a venda, não teremos a quem recorrer diante de riscos provocados pela falta de manutenção desta barragem que está desativada e tem um alto índice de risco de rompimento”, alertou a dirigente.
Após o debate, a Comissão encerrou a reunião ordinária e deu início à Audiência pública proposta pelo deputado Leonel Radde (PT) para ouvir as categorias sindicais da área da segurança pública para discutir as realocações massivas provocadas pelo governo Leite no início de seu quinto ano de mandato, realizada sem aviso ou preparo com a própria categoria. A remoção massiva vem trazendo prejuízos e as entidades sindicais estão mobilizadas para tentar amenizar o impacto.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)