Audiência Pública debate remoções de policiais civis e necessidade de reformular estatuto da categoria

Reunião foi proposta pelo deputado Leonel Radde e contou com representantes sindicais e policiais civis

Foto: Debora Beina

O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), servidores da Polícia Civil do RS e representantes sindicais da categoria para debater a remoção de policiais que vem ocorrendo sem critérios definidos e que causam prejuízos ao serviço prestado à população. O deputado Leonel Radde, Policial Civil de profissão, é vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos e solicitou a audiência pública. Destacou que esta situação acontece muito pela necessidade de se reformular o estatuto da categoria. “Da forma generalizada, como vem ocorrendo, as remoções de colegas entre delegacias e até para municípios diferentes, causam enormes prejuízos. A situação só não ficou pior pela forte atuação das entidades sindicais”, alertou Radde.

Tanto Radde como a deputada Nadine, também Policial Civil, reconheceram a oportunidade de contar com três representantes da categoria na Assembleia Legislativa do RS para avançar no debate do novo estatuto para levar ao executivo estadual, poder responsável por esta reformulação. Apesar do convite, o secretário de segurança pública do Estado, ou representante do governo estadual, e o chefe de polícia do RS, não compareceram à audiência.

Representando as entidades sindicais, a audiência contou com as presenças de Mário Martins, do Sindicato dos Servidores da PC (Sinpol), Isaac Ortiz, do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (Ugeirm), e Theobaldo da Costa Moura, da Associação dos Comissários de Polícia (ACPRS). As lideranças sindicais foram unânimes ao relatarem os prejuízos causados pelo remanejamento massivo. Segundo relatos, desde o início deste ano, 250 servidores foram deslocados de postos de trabalho, número considerado inaceitável pelas entidades, assim como, situações onde dois servidores são cônjuges e um deles recebe o aviso de remoção prejudicando o convívio familiar e a motivação profissional.

Outra questão que foi denunciada por um servidor escrivão se refere a casos de remoção onde o servidor é obrigado a assinar documento que indica uma solicitação do profissional que nunca foi feito, configurando coerção e causando constrangimento perante a chefia e colegas. Como encaminhamentos, Leonel Radde propôs debater com a categoria as sugestões para a formulação do novo estatuto da Polícia Civil, incluindo o tema das remoções e encaminhar ao executivo estadual.

Texto: Luciane Fagundes