O deputado Pepe Vargas (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (22), para denunciar que o governo do Estado vem descumprindo a Lei Complementar Federal 141 de janeiro de 2012, que determina os investimentos mínimos na Saúde. Conforme o parlamentar, em 2022, o Estado deixou de investir R$ 1.347.000 em ações e serviços de saúde. A denúncia foi feita com base na prestação de contas da execução orçamentária da Saúde feita na Comissão de Saúde e Meio Ambiente pela secretária-ajunta, Ana Costa na manhã desta terça-feira.
Pepe, que foi deputado federal, foi o relator da Lei Complementar 141, que regulamentou a emenda constitucional 29 que definia os investimentos mínimo em Saúde, que a União e os entes federados devem realizar. Essa legislação aprovada por unanimidade do Congresso Nacional determina que os investimentos mínimos – no caso da União, 15% da receita corrente líquida; no caso do Estado, 12% da receita corrente líquida, impostos e transferências – devem ser feitos em ações e serviços públicos de saúde. Mais do que isso, define que ações e serviços públicos são aqueles prestados por meio do Sistema Único de Saúde SUS.
Segundo o parlamentar, o Rio Grande do Sul recorrentemente deixa de aplicar a lei e, no ano passado, investiu somente 9,04% da receita corrente líquida de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. Já o governo apresenta como se tivesse aplicado 12,16%, pois diz que investiu R$ 5,245 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. “Entretanto, quando se vai na Lei Complementar 141 e vê que despesas com previdência social, assim como despesas com pensões, com aposentadorias, com cobertura de déficit da Previdência, com despesas com plano de previdência dos servidores públicos não são ações e serviços públicos de saúde, o resultado final é esse: o estado investe somente 9,04% em ações e serviços públicos de saúde. Isso significa que o estado do RS deixou de aplicar no ano passado R$ 1,347 bilhão”, argumenta, explicando que para compensar a meta de 12% de investimento na saúde, Leite contou o investimento no IPE Saúde, como gasto no SUS.
Pepe lembrou que há dois dias a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, fez um ato junto ao governo do estado, doando R$ 86 milhões para a Secretaria da Saúde. Com este valor, segundo o governo do Estado, será possível custear 66.863 exames e 8.881 cirurgias oncológicas. “O Estado deixa de investir R$ 1,3 bilhão no SUS. Se pegássemos esse valor, daria para fazer quase 200 mil cirurgias”, frisou o deputado, acrescentando que há um “caos” na saúde, com uma enorme demanda represada por cirurgias. Em algumas regiões do estado, a espera por uma consulta oncológica demora de três a seis meses. Também há um apagão nas UTI’s neonatais e pediátricas. “Venho denunciar estes fatos, pois não é possível que todo dia, toda hora, a todo momento os deputados sejam acionados por pessoas desesperadas pedindo para fazer uma cirurgia para iniciar um tratamento oncológico enquanto o estado do RS deixa de aplicar R$ 1.347 bilhão no SUS. Isso tem que ser modificado”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)