A Comissão de Direitos Humanos da ALERGS aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a criação da Subcomissão que vai discutir a política de habitação e Regularização Fundiária no RS. Para a deputada e presidente da Comissão, Laura Sito (PT), “é um instrumento relevante para discutir o processo de gentrificação que temos vivido em diversas cidades do país”, chamando a atenção para a expulsão de famílias de seus locais de moradia diante da pressão de grandes empreendimentos. A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) ressaltou a relevância da Subcomissão lembrando que o governo Lula retoma políticas de habitação no Brasil. “Essa subcomissão é muito importante para acompanhar a situação da moradia no Estado, pois é um tema fundamental para as mulheres e famílias que hoje vivem em situação de insegurança”, disse, ao lembrar que ela própria já viveu situação de ser obrigada a sair de sua casa devido à execução de uma obra no bairro onde morava. Para a deputada Sofia Cavedon (PT) a subcomissão é importante sobretudo com a retomada do Minha Casa Minha Vida: “precisamos que os municípios tenham critérios transparentes para definir os locais onde as moradias serão construídas”, destacou.
Ameaça de despejo de famílias que vivem em Osório mobiliza CDH
Durante a reunião que aprovou a subcomissão de Habitação, os deputados e deputadas se depararam com a angústia e o medo de 600 famílias que vivem no bairro Vila Verde em Osório e estão ameaçadas de despejo diante de uma reintegração de posse para empresa interessada em construir empreendimento imobiliário no local. “A ocupação tem mais de 20 anos, mas em 2020 ela ampliou o número de famílias por causa do aprofundamento da crise e a impossibilidade de famílias trabalhadoras de pagar o aluguel de suas casas”, disse do deputado Adão Pretto Filho (PT) ao apresentar para a Comissão de Direitos Humanos os representantes das famílias do bairro Vila Verde, na cidade litorânea de Osório. “No dia 17/02 o Tribunal de Justiça notificou as famílias dando um prazo para a saída delas até o dia 16/04 pacificamente ou 27/04 à força, são mais de 2.500 pessoas que vão ficar sem moradia”, alertou o deputado.
Todos os deputados e deputadas presentes apoiaram a iniciativa de acolher a demanda e a preocupação trazida pelo deputado Adão Pretto (PT). O deputado Jeferson Fernandes (PT) ressaltou que o Estado sequer atentou para as necessidades básicas das famílias “São famílias de trabalhadores, são frentistas, garçons, trabalhadoras domésticas, diaristas que sustentam o turismo da região e não tem nenhum apoio do poder público, estão abandonadas pelo Estado, sem luz, sem água, sem saneamento”. Ele ressaltou que a reintegração de posse descumpre liminar do STF que determina um protocolo para negociação entre as partes e o poder público. O protocolo foi criado a partir da desocupação violenta da ocupação Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre (em 2017). No final da reunião a presidente da Comissão, Laura Sito (PT) informou a necessidade de envolvimento da Comissão de Direitos Humanos, uma vez que a Comissão de Mediação do Estado não foi criada. “Já encaminhamos ofícios para a prefeitura de Osório, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Brigada Militar, Defensoria Pública notificando sobre esse procedimento que deveria ter sido seguido”, finalizou. Logo após a finalização dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos teve início a Audiência Pública para discutir as situações de trabalho análogo à escravidão identificados no RS, proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), titular da CCDH.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)