Que seja expedida medida determinando ao Governo Estadual que edite, ainda no primeiro semestre de 2023, novo concurso público, com a previsão de vagas e disciplinas equivalentes aos contratos emergenciais aprovados na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), e que seja requerida uma Inspeção Especial na Pasta da Educação, posto que os temas sob sua responsabilidade legal têm sido negligenciados de modo recorrente, como a falta de um adequado concurso público na Rede Estadual de Educação. A solicitação foi entregue nesta terça-feira (21) à Procuradora-Geral Substituta do Ministério Público de Contas (MPC), Daniela Toniazzo, pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidenta da Comissão de Educação da AL/RS.
Acompanhada da professora Carmem de Moura, da História, e do professor Vicente Molina, da Educação Física, duas das diversas áreas de humanas que ficaram fora do concurso de 1500 vagas, a deputada Sofia destaca quatro razões que mostram que o Concurso é insuficiente para a Educação do RS e que constam da representação ao MPC.
Razões
Carência de RH | Quem está no chão da escola está cansado de saber, faltam profissionais por todo o RS! Somente 1500 vagas correspondem efetivamente a um simulacro de atendimento à legislação e às recomendações dos órgãos de controle.
Contradiz a Legislação do Governo | Leite reitera o descumprimento de suas próprias leis como a que prorrogou os contratos temporários Lei 15579/20, que diz que para suprir necessidades de professores, especialistas e servidores na Rede Pública Estadual de Ensino, a partir de 2021, o poder executivo realizará Concurso, após estudo de viabilidade.
Precariza os contratos temporários | Eram 70.958 efetivos no final de 2014 e hoje são apenas 38.657, representando uma redução de 54%. Como não supor que o interesse do gestor seja exatamente a impugnação ou inviabilização do edital, a fim de revogá-lo e renovar a compra/contratação de mão de obra temporária, precarizando a relação de trabalho.
Exclui campos importantes do conhecimento | O edital em questão sequer contempla vagas para as disciplinas de história, filosofia, sociologia, artes, educação física, pedagogia anos iniciais, que continuaram a serem preenchidas por profissionais com contratos precários. Lamentavelmente, o edital também não contempla vagas para agentes educacionais.
Conclusão: Que o Governo edite, ainda no primeiro semestre de 2023, novo certame de concurso público, com a previsão de vagas e disciplinas equivalentes aos contratos emergenciais aprovados na ALRS, em especial a Lei 15.579 de 30 de dezembro de 2020.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)