O deputado Jeferson Fernandes (PT) denunciou os sucessivos casos de exploração dos trabalhadores que vem ocorrendo em diversos setores de prestação de serviços, inclusive, na Assembleia Legislativa. “Quero trazer a escandalosa situação aqui na AL de sucessivos casos de empresas terceirizadas que recebem dinheiro público e não pagam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que já ganham uma miséria”. O deputado se referiu especificamente à empresa que vem prestando serviços à Assembleia Legislativa: “Tenho aqui o pagamento dos assalariados da Master Clean, que deveria acontecer até o 5º dia útil, mas vai lá para o dia 13, 14. Pior: férias tiradas sem tramites legais, falta de recebimento do vale-transporte e alimentação; os funcionários relatam que foram ouvidos pela empresa e alguns estão com aviso prévio porque reclamaram”, denunciou.
O líder do governo Lula na AL chamou a atenção para o assunto ao se referir à presença do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, que desde segunda-feira (20) tem participado de uma série de reuniões em Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Porto Alegre para discutir as denúncias envolvendo a exploração de trabalho em regime análogo à escravidão que vem correndo no RS. “Tive a oportunidade de falar para o ministro que uma das raízes foi a modificação das regras trabalhistas do nosso país, inserindo com toda a força as terceirizações. E dessa forma é muito fácil para determinados empresários e também para o setor público tentar se esquivar da culpa do trabalho precário”.
Jeferson alertou que aqui no RS também é necessário atacar o problema no setor público. “Especialmente nos serviços prestados pelas prefeituras, pelo governo do estado, jogando para terceirizadas”. Para o deputado, é escandalosa a situação das empresas contratadas que recebem do setor público e não pagam adequadamente os trabalhadores. “Além de legislar sobre as empresas terceirizadas, o Parlamento gaúcho precisa observar as irregularidades dessas empresas”, defendeu o deputado, que acrescentou: “Essas empresas embolsam o 1/12 que a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Ministério Público, o Judiciário paga, mas o dono da empresa se apropria indevidamente do dinheiro público, que deveria ser usado para pagar trabalhadores e trabalhadoras”, denunciou.
Jeferson Fernandes informou que ele e a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) estão articulando uma Frente Parlamentar para fiscalizar as empresas terceirizadas. A deputada vai acompanhar as empresas terceirizadas no âmbito privado; e Jeferson, empresas terceirizadas que prestam serviço no setor público. “São cerca de 80 mil pessoas prestando serviços para o serviço público estadual, que são terceirizadas”, informou o petista, que alertou: “São mulheres, mães, chefes de famílias que não tem os direitos garantidos. Mais uma vez estou dando o nome aos bois. Infelizmente está virando moda pegar o direito que seria dos trabalhadores”, criticou.
O deputado conclamou o presidente da Casa a exigir esclarecimentos da empresa Master Clean, para impedir que seja naturalizada a conduta de empregadores que ganham dinheiro lesando direitos de seus trabalhadores e infringindo regras de contrato assinado com a Casa legislativa. O presidente da Alergs, Vilmar Zanchin, reconheceu a existência desse problema na Casa, motivo de notificação em contratos anteriores. No esclarecimento, Zanchin garantiu que as providências serão adotadas para averiguar as denúncias atuais contra a empresa prestadora de serviço.
Texto: Denise Mantovani (MTB 7548)