“Saio satisfeito dessa audiência, mas o tema não se encerra aqui. Com fiz nos últimos 12 anos com o Hospital Regional de Santa Maria, farei com o tema da duplicação da RSC-287: vou fiscalizar, acompanhar e cobrar o que aqui foi acordado”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira (PT) ao final da audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cronograma, os problemas e necessidades advindas das obras de duplicação dos 208 quilômetros da rodovia entre Tabaí e Santa Maria e, mais especificamente, entre Santa Maria e Novo Cabrais.
Após duas horas de debates e manifestações de representantes do Executivo estadual, da empresa Sacyr, de entidades empresariais e dos agricultores de diferentes cidades, além de prefeitos, vereadores, moradores de diferentes comunidades e deputados, uma série de pontos foram deliberados. Entre as questões acordadas, está a previsão de antecipação do começo da duplicação no trecho Santa Maria-Novo Cabrais, sem aumento de tarifas, para o intervalo entre o sexto (2027) e o oitavo ano (2029) da concessão. Essa confirmação foi feita pelo secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, após ser questionado sobre o tema por Valdeci. Isso representa uma redução de mais de 10 anos no tempo de espera pelo serviço, já que o cronograma inicial previa a realização de obras neste trecho no 19º ano da concessão, ou seja, em 2040 aproximadamente.
Outras deliberações foram a publicação, em 30 dias, no site da Secretaria Estadual de Parcerias, dos relatórios das visitas técnicas até o momento realizadas; realização de reuniões do governo e a empresa concessionária com os municípios e comunidades lindeiras à rodovia para detalhar o projeto e colher demandas pontuais e locais para análises técnico-financeiras dos casos; e criação, também em 30 dias, do Conselho de Usuários da RSC-287. “A empresa também assumiu o compromisso de, até o mês de junho, dar conta das obras de recuperação em inúmeros trechos, que estão paralisando partes da via e afetando muito o tráfego na via”, frisou Valdeci, autor do pedido da audiência. Já para a duplicação da Faixa Nova de Camobi, outra demanda que Valdeci vem articulando com lideranças políticas, sociais e empresariais da região, e que ficou fora do projeto original da obra, envolve estudos técnicos e negociações entre o governo estadual e a empresa. Da mesma forma, questões como os chamados passa-gado, travessia de máquinas agrícolas, passarelas e localização de trevos de acesso, estradas secundárias, vias laterais, assim como as filas de carros formadas junto às cancelas das praças por conta da demora no atendimento, serão discutidos com as comunidades nos diálogos que deverão ser estabelecidos. Segundo o secretário Capeluppi, a antecipação das obras de duplicação a partir de Santa Maria foi possível por conta do chamado “gatilho de tráfego”, dispositivo contratual que possibilita o uso desse expediente conforme o aumento de veículos na estrada for registrado em determinados períodos.
Mas até que as deliberações fossem acordadas, o representante da empresa Sacyr, Renato Ribeiro, precisou ouvir uma série de reclamações. Segundo o empresário do turismo e presidente da Associação de Moradores do Recanto Maestro, André Fraga, o tema não se trata apenas de comodidade. “Me sinto lesado, pois pago pedágio e não levo nada em troca. Isso está virando um caso de polícia. Como empresário, não dormiria de noite se estivesse cobrando por algo e não entregando”, afirmou Fraga. “Isso diz respeito à vida, pois não existe no contrato obras para permitir a travessia de máquinas (o que torna a operação perigosa) e não há representantes de moradores na comissão de usuários”, destacou Sílvia Pozzobom, do distrito de Palma, próximo à Santa Maria.
“Estamos decepcionados com o estilo que a empresa executa o trabalho. Precisamos mudar essa sistemática de atuação”, afirmou o deputado Adolfo Brito logo na abertura dos trabalhos. Ao final do encontro, Valdeci enfatizou um sentimento comum a muitos dos presentes: Quero registrar minha contrariedade em relação à Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que não enviou nenhum representante (à audiência). A Agência tinha de dar o exemplo e vamos continuar cobrando enquanto ela não cumprir o seu papel”, afirmou ele. A Agergs, cujo convite foi emitido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (CAM) e encaminhado à Casa Civil do governo do Estado (a Agência Estadual de Regulação é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura), conforme determina o Regimento do Parlamento gaúcho, também foi muito criticada por sua postura de não dar encaminhamentos resolutivos às questões a ela levadas, não prestar um bom atendimento tanto à população como aos próprios parlamentares e não cumprir sua função de fiscalizar e zelar pelos direitos dos usuários dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
A audiência pública foi organizada de forma presencial e remota pela Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa a partir do requerimento apresentado pelo deputado Valdeci e aprovado pelo colegiado no dia 28 de fevereiro. Entre as muitos autoridades e lideranças presentes no debate, estavam, de forma presencial ou remota, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom; o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro; o prefeito de Novo Cabrais, Leodegar Rodrigues; o prefeito de Ivorá, Saulo Piccinin; e o vice-prefeito de Novo Cabrais, Larri Schoenfeldt; o presidente do DAER, Luciano Faustino; o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), Luiz Fernando Pacheco; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) , Márcio Rabelo; e o presidente do Sindilojas da Região Centro, Ademir da Costa.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)