A deputada Stela Farias lançou nesta segunda (20/03), na Assembleia Legislativa, a campanha pela aprovação do Projeto de Lei 43/2023, que cria o protocolo Não Se Cale RS, para coibir o assédio e a violência sexual contra mulheres em restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos privados de lazer no Rio Grande do Sul. Com a presença das deputadas federais Maria do Rosário, autora do PL Não é Não, que já tramita na Câmara dos Deputados, e Daiana dos Santos (PCdoB), Stela reuniu vereadoras, vereadores, lideranças feministas e de entidades da sociedade civil para debater a importância da proposta para a vida das mulheres. Baseados no programa existente em Barcelona (Espanha), utilizado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves, os projetos de leis em tramitação criam protocolos e selos para locais que se adaptarem e aderirem às medidas de proteção e segurança.
“Queremos estender essa lei para todo o RS com o objetivo de preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima”, destacou Stela. Ela lembra que as mulheres cotidianamente são afetadas por diversas formas de violência, desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e o estupro, por isso a necessidade de que o projeto seja aprovado logo. “Apesar de ter sido protocolado no início de fevereiro, o texto do PL 43 está tramitando na Comissão de Constituição de Justiça, onde queremos dar celeridade, para que possa ir a plenário já no início do mês de abril”, adiantou Stela.
Segundo a deputada Maria do Rosário, seu projeto está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor e chama o setor de bares e de entretenimento para participar no combate ao assédio e violência sexual, pois dois terços das mulheres se sentem ameaçadas nestes locais. “Já temos o apoio do setor empresarial nacional. Fizemos este projeto em nome da dignidade e da segurança para elas, em especial das jovens, para termos leis a serem cumpridas. O direito de se divertir é de todas as pessoas”, diz Rosário.
A deputada federal Daiana dos Santos salientou a importância deste tipo de proposições, principalmente para as mulheres negras e LGBTQIa+ de comunidades, que necessitam de um olhar específico, pois são as que mais sofrem com a violência sexual. “É um problema do poder público, por isso a importância de rompermos o ciclo da violência através da política, de projetos como esses, que devem ser reproduzidos em todos os municípios”, destacou.
A audiência teve como um dos principais encaminhamentos a criação de uma grande campanha estadual, por parte dos mandatos das deputadas, envolvendo toda a sociedade civil, através de ONGs, associações de classe e de setores empresariais, para incentivo à criação de projetos de lei similares, estabelecendo uma rede de apoio, mobilização e conscientização para enfrentar os assédios contra mulheres e meninas em locais públicos.
Texto: Luciane Franco (MTE 7744)