Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, de tornar obrigatória a matrícula de crianças de 4 a 5 anos na Educação Infantil, mais de seis mil aguardam por uma vaga só em Porto Alegre. A fila de espera se repete para crianças de zero a três não só na Capital, mas na grande maioria dos municípios gaúchos. O problema foi debatido em audiência promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizada na tarde desta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa.
A presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), foi quem propôs o encontro. Ela desencadeou uma ação, batizada de Operação Educação pela Infância Feliz, que consiste em analisar as demandas, os gargalos e as potencialidades do regime de colaboração no atendimento à Educação Infantil. Visitou várias escolas em Porto Alegre e anunciou, como encaminhamento da audiência, que a Comissão passará a fazer o monitoramento on-line das obras nos estabelecimentos de ensino. “Queremos olhar mais de perto para a Educação Infantil, que sofreu um baque profundo na pandemia, dificultando ainda mais o atingimento das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação”, frisou.
Embora a universalização do atendimento de crianças de 4 a 5 anos estivesse prevista para 2016, isto está longe de acontecer em muitos municípios gaúchos. De zero a três anos, o acolhimento é ainda mais deficitário. Segundo Sofia, só 177 municípios (33%) atingiram a meta (zero a três anos) e 17 amargam uma taxa de atendimento inferior a 10%. É o caso de Alvorada, que só consegue atender 640 das 11.930 crianças nesta faixa etária, perfazendo pouco mais de 5% do público-alvo. O município ocupou, até 2019, a última colocação na taxa de atendimento em creches do Rio Grande do Sul.
O representante do Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de Alvorada, Kleiton da Silva Muller, revelou que, por conta da obrigatoriedade, houve um avanço no número de crianças na pré-escola no município, que passou de 1176 em 2013 para 2900 em 2022. Mesmo assim, apenas 40% são atendidas. Para a universalização do acesso à pré-escola, seriam necessárias mais oito mil vagas, façanha que o conselheiro não vê possível sem um forte aporte de recursos extras. A reativação do Proinfância, programa federal para construção de escolas de Educação Infantil, é uma alternativa, em sua opinião, para aumentar os índices de atenção.
Fórum Gaúcho
A coordenadora do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Ariete Brusius, traçou um panorama dos retrocessos verificados nos últimos seis anos, ressaltando que houve descontinuidade de programas e descaracterização da ação do Poder Público, “que se viu desobrigado do dever de ofertar Educação Infantil”. Ela alertou ainda para o risco de adoção de materiais padronizados e defendeu o desenvolvimento da motricidade fina das crianças em espaços abertos, especialmente, em contato com a natureza. Também chamou a atenção para a necessidade de realização de concurso público para professores e de proibição de contratação de leigos.
Ariete apresentou ainda os resultados do monitoramento das políticas públicas para a Educação Infantil em sete municípios gaúchos, que teriam, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que criar 4700 vagas. O que se observou, segundo ela, foi uma ampliação muito menor do que a necessária do número de vagas nas creches e um pequeno avanço na pré-escola. Outro fenômeno apurado foi a redução da jornada de atendimento nas creches, dificultando a empregabilidade das mães, e o aumento dos convênios com instituições privadas.
A audiência teve como principais encaminhamentos o agendamento de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre para tratar do regime de colaboração e com o TCE para reforçar a necessidade de atualização de dados sobre a situação dos municípios e adotar um sistema de monitoramento permanente de vagas, além da realização de uma audiência pública em Alvorada para tratar da realidade local.
Também participaram do encontro representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entidades da sociedade civil e o deputado Elizandro Sabino (PTB).
Fonte: Agência de Notícias ALRS