Líder da oposição, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), pediu explicações à Casa Civil.
Milhares de servidores públicos estão desde dezembro recebendo um salário menor do prevê a lei sancionada pelo próprio governo. Ao fim de 2022, com nove meses de atraso, o novo piso salarial regional foi fixado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior. Conforme a legislação, a remuneração mínima a ser paga aos servidores do Estado, em sua maioria trabalhadores nas escolas públicas, deveria ser de R$ 1.570,36. Entretanto, conforme foi possível identificar na análise feita pela assessoria da bancada do PT, o completivo pago pelo governo não garante a remuneração mínima fixada pelo artigo 5º da Lei do Piso (15.911/2022). Em janeiro e fevereiro de 2023, esses servidores receberam R$ 1.419,86, o que equivale a R$ 150,50 a menos na sua remuneração mensal.
“Fiquei preocupado”, declarou o deputado Mainardi, líder da bancada do PT, que recebeu a denúncia e pediu a análise da assessoria. “Já é um absurdo que quase 15 mil servidores públicos estaduais recebam menos que o salário mínimo, precisando de completivo, mas não os pagar conforme a Lei, além de um crime é uma afronta à dignidade desses servidores”, comentou.
Na manhã desta quinta-feira, acompanhado da presidente do CPERS SINDICATO, Helenir Schurer, e da presidente do Sindicato de Funcionários das Escolas Públicas do RS (SINFERS), Viviane Pereira, o deputado apresentou a denúncia ao chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, que anotou as informações e pediu um requerimento formal para que a secretaria possa averiguar o fato.
Segundo o deputado, a falha no pagamento dos servidores, além de prejudicar os trabalhadores do Estado, gera um passivo para os cofres públicos. “Além de exigir que isso seja imediatamente resolvido, gostaria de receber uma explicação sobre o que aconteceu. Se há alguma instituição que não pode descumprir leis salariais essa é o próprio Estado”, argumenta.
O deputado petista lembrou, ainda, que a Lei do Piso, aprovada em novembro de 2022 prevê que a data-base para o reajustamento do piso regional é 2 de fevereiro. “Já estamos na data-base e o governo ainda não sinalizou qualquer proposta para o salário mínimo gaúcho. Estamos aguardando”, concluiu.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)