O deputado Jeferson Fernandes (PT) utilizou do tempo de liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (16), para falar de mais um triste caso de feminicídio ocorrido no Estado. “No último sábado, nós tivemos mais uma vítima de feminicidio, agora na cidade de Uruguaiana” afirmou, ela que “foi morta pelo seu companheiro mesmo tendo ido a delegacia, realizado o Boletim de Ocorrência por ameaças sofridas; e o companheiro tendo sido liberado a matou horas depois” lamentou. Jeferson revela que o caso deixou a polícia do Estado em uma situação constrangedora. “É triste ver mais esse caso, que não é um caso isolado. A vítima deixa quatro filhos, órfãos”.
O parlamentar atua na pauta desde o ano de 2019, e lembrou que “somente no ano passado foram 106 mulheres mortas no RS pelos seus maridos, ex-maridos, companheiros. Dessas, 89 deixaram filhos, totalizando 219 órfãos”. Foi por conta disso que ele protocolou um Projeto de Lei para instituir uma Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminícidio no RS. A iniciativa, originalmente lançada pelo ex-deputado Fernando Marroni (PT), na legislatura passada, agora é reapresentada com alterações, visando garantir que filhos e filhas de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher tenham assistência multissetorial por parte do Estado.
O PL 95/2023 determina que a Política Estadual seja baseada na garantia e proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, determinada pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Na prática, abrange a promoção de direitos como à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos e órfãs de feminicídio. “A proposta reforça a responsabilidade do Poder Público para com os filhos e filhas de mulheres com as quais o Estado já falhou em sua tarefa de proteger”, frisou o autor. Além disso, ele crê que a iniciativa representa uma nova chance para que essas crianças não sejam revitimizadas pela ausência do Estado. “São crianças e adolescentes que são traumatizados pela morte da mãe, muitas vezes pelo fato de o pai ou parente próximo ter cometido o crime, e pela perda da estrutura familiar. Dar-lhes suporte adequado e multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dessas pessoas”, explicou.
Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Orfãs do Feminicídio São princípios fundamentais da política, o fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; o atendimento especializado e por equipe multidisciplinar dos órfãos e órfãs do feminicídio como prioridade absoluta, considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e o acolhimento e proteção integral como dever norteador do trabalho dos serviços públicos e conveniados implicados no fluxo de atendimento dos órfãos do feminicídio.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)