Foto: Mauro Mello
Os deputados receberam, nesta terça-feira (14/02), requerimento solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos que envolvem a acelerada venda da Corsan, ocorrida em 20 dezembro de 2022, que foi interrompida por quatro decisões liminares impedindo a transferência do controle acionário para a empresa vencedora. O documento foi entregue às 14 deputadas e deputados das bancadas do PT, PSOL e PCdoB por representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua, durante ato no salão Adão Pretto, do Legislativo. “Viemos até a Assembleia Legislativa pedir aos deputados que ingressem com um pedido de CPI para que seja investigado o que consideramos um negócio ruim para o RS”, disse Arilson Wunch, presidente do Sindiágua.
O ofício entregue pelo pelos sindicalistas contém questionamentos jurídicos e legais sobre a venda da Corsan, entre os quais: o fato de as empresas responsáveis por avaliar a Companhia para a venda terem sido contratadas diretamente pela Corsan, contrariando as legislações estadual e federal que exigem realização de licitação para esse fim; o edital ter sido omisso quanto à existência de inúmeros contratos de financiamentos com bancos públicos sem que houvesse aprovação dessas instituições quanto à transferência de titularidade; a não realização de nova avaliação da empresa, mantendo o valor da data-base de 31/03 para a venda em dezembro, diminuindo o valor da Companhia; e o fato de uma única empresa participar da concorrência e vencer o leilão, sendo que a mesma detinha informações privilegiadas sobre a Corsan, o que, legalmente, deveria impedi-la de participar do processo.
“A comitiva do Sindiágua trouxe várias questões para integrar um requerimento de CPI. Além disso, temos acúmulo em torno desse tema nas bancadas do PT-PSOL-PCdoB, que tem acompanhado o processo, recebido denúncias, ouvido servidores e especialistas no tema do saneamento e da situação da Companhia. Tudo isso reforça a nossa convicção de que falta transparência na venda da Corsan e que uma CPI poderá apontar estas incongruências”, explica o deputado Jeferson Fernandes (PT), líder partidário e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública. Ele chama a atenção, por exemplo, para a falta de transparência na mudança de IPO para o leilão. “Teve apontamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre isso; e o governo em vez de corrigir a modalidade em curso, simplesmente desistiu daquela e criou a modelagem do leilão”. Outra questão destacada pelo parlamentar é o preço: “Não está nítido quais os critérios utilizados para chegar no valor que se alcançou”, disse o deputado.
Durante a reunião com os parlamentares os sindicalistas chamaram a atenção para o baixo valor da empresa, vendida por R$ 4,1 bilhão, aquém de seu valor na data-base de agosto. Além disso, Jeferson alertou para o sigilo imposto em todo o processo da venda, impedindo que a sociedade acompanhasse o andamento. “Tem vários elementos que nós não temos acesso, mesmo sendo Amicus Curie no processo. Não sabemos dados, não temos as informações que, inclusive, moveram o leilão, e, agora, não há mais razão de manter esse sigilo, pois o leilão já aconteceu”, detalhou.
Apoio dos deputados
O requerimento solicitando a abertura de uma CPI precisa de 19 assinaturas para iniciar o trâmite no parlamento. Jeferson explica que há uma compreensão de vários partidos de que o processo de venda da Companhia foi um mau negócio para o Estado e para a população gaúcha. Por isso, além das 14 deputadas e deputados do PT, PSOL e PCdoB, os parlamentares estão dialogando com outras bancadas. “Não se trata de privatização ou não, porque isso já passou na Casa, mas a forma como o governo está procedendo essa venda. Por isso, vamos ajudar o Sindiágua na busca pelos apoios de que a CPI precisa para avançar”, destaca.
A deputada Luciana Genro destacou o apoio da bancada do PSOL e disse que a “água e o saneamento não podem ser mercadoria”. Ela conta que desde 1995 enfrenta no parlamento as tentativas de venda da empresa pública. A deputada também destacou a importância de ampliar os apoios, fazendo um apelo ao PDT, pela trajetória de lutas do partido, para que se agregue aos esforços para o parlamento investigar o que houve. Já a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) questionou a quem interessa a venda da Corsan, ressaltando os riscos para os consumidores de vivenciar o que já ocorreu com a CEEE: “a venda da CEE é um exemplo do que não fazer para a perda de patrimônio”, disse. “Temos que trabalhar para que a CPI seja instalada porque sabemos que a empresa não levará agua para o povo, e somente a Corsan pública poderá fazer isso”, destacou Bruna. O líder da bancada do PT, deputado Luís Fernando Mainardi destaca três grandes funções do exercício do mandato: representar, legislar e fiscalizar. Diante da denúncia de irregularidades na venda da empresa que é lucrativa, Mainardi entende que “o parlamentar tem o dever de fiscalizar, senão seria irresponsabilidade”, apelando para que os colegas parlamentares assumam esse mesmo compromisso.
“O processo de privatização da Corsan possui um rosário de ilegalidades que precisam urgentemente ser investigadas”, reiterou Jeferson, destacando que essas não são apenas dúvidas da oposição, “mas também da sociedade e do poder judiciário em diferentes instâncias”, finalizou. Além dos deputados Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSOL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Luis Fernando Mainardi (PT), estavam na audiência as deputadas Sofia Cavedon (PT), Stela Farias (PT), Matheus Gomes (PSOL), Jose Nunes (PT), Miguel Rossetto (PT), Adão Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Leonel Radde (PT), Zé Nunes (PT) e Pepe Varga (PT).
Texto: Denise Mantovani (Mtb 7548)
Edição: Andréa Farias (Mtb 10967)