Durante declaração de liderança na sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (09), o deputado Pepe Vargas chamou a atenção para o fato de até o momento o governo de Eduardo Leite não ter encaminhado para o Parlamento o projeto de lei para adequar o piso estadual do magistério. Pepe lembrou que o Ministério da Educação (MEC) anunciou portaria ainda em meados de janeiro reajustando o piso nacional do magistério em 14,9%.
O governador Eduardo Leite tem dito que a elaboração do Projeto de Lei depende da compensação das perdas do ICMS sobre os combustíveis. “Como todos sabem o governo federal passado resolveu fazer política tributária retirando receita dos estados. Acho interessante que quando o governo federal baixou essa norma, vários estados da federação se insurgiram e entraram com ações, mas o nosso governador silenciou na época e agora resolve se insurgir contra essa questão”, argumentou.
O deputado lembrou ainda que o mesmo governo que abriu mão das compensações da Lei Kandir – legislação criada para compensar as perdas na arrecadação dos estados pela não tributação do ICMS sobre exportação de produtos primários – também aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. “Aceitou de forma totalmente submissa o RRF, que traz severas perdas ao estado do Rio Grande do Sul, revelando total alinhamento à política econômica do ex-ministro Paulo Guedes”.
Pepe também apontou incoerências no governo que toda vez que chega a hora de pagar um benefício para os mais pobres ou para os servidores alega dificuldades financeiras, mas quando é para fazer propaganda de que saneou as contas públicas, anuncia inclusive um superávit de mais de R$ 3 bilhões. “Precisamos que o governo do estado deixe de ter essas oscilações de humor: hora otimista, dizendo que saneou as contas públicas, hora pessimista que não dá para fazer isso ou aquilo”.
Na mesma declaração de líder, o deputado Pepe falou da polêmica da semana, envolvendo o Banco Central. Para ele, soa estranho que as pessoas possam criticar o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, o presidente, os governadores e prefeitos, mas não se possa fazer crítica ao Banco Central. “Ora, precisa ser criticado sim. Um banco que há poucos dias fez um erro contábil de R$ 14 bilhões. Como assim? Um Banco Central que não entrega a meta da inflação pactuada ano a ano, que fura o teto de gastos”, ponderou. Pepe defendeu que se discuta a política monetária, pois entende que não é possível uma pactuação de meta inflacionária de 3,25% quando a inflação da União Europeia, dos Estados Unidos está acima disso. “Porque o Brasil teria uma meta de 3,5% que faz com que o BC estabeleça uma taxa básica de juros de 3,25% e faz com que a dívida pública cresça”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
