Na primeira manifestação da tribuna da 56ª Legislatura nesta quarta-feira (1º), no período do Grande Expediente, a deputada Sofia Cavedon (PT) recapitulou os violentos ataques promovidos por extremistas de direita que no dia 8 de janeiro tomaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, invadiram e depredaram o Palácio da Alvorada e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribuna Federal, ameaçando o estado democrático de direito e a soberania nacional. Como no ato de posse ontem (31), em que ergueu cartaz com a frase “Sem anistia”, reiterou que a punição aos culpados é prerrogativa do estado brasileiro diante dos graves crimes cometidos contra a democracia, os poderes de estado e a tentativa de golpe contra o governo legítimo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
De início, Cavedon afirmou que exigir a severa punição dos envolvidos não se trata de revanchismo, mas de republicanismo e reconhecimento da legitimidade do atual governo e sua orientação pelo campo da esquerda e sua visão de estado para as questões econômicas e sociais do país e demais problemas brasileiros, “radicalmente diferente do governo que se encerrou”. Apontou a gravidade dos crimes cometidos dia 8 de janeiro em Brasília, “de violência contra o estado democrático de direito, os direitos humanos e a soberania nacional”, explicando que “sem punição eles poderão seguir e teremos fragilizada a nossa democracia”.
Sem anistia
Para os diversos crimes cometidos no dia 8 contra o estado democrático de direito e a soberania nacional, a deputada afirmou que se aplica a Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, que identifica as práticas criminosas e dá o respectivo tempo de punição às mesmas. “Não se trata de liberdade de expressão como alegam, mas crimes”, reiterou a deputada, referindo-se também aos atos que no dia 12 de dezembro do ano passado vandalizaram a capital federal.
Sofia Cavedon destacou a rápida ação do presidente Lula em decretar a intervenção federal no Distrito Federal e o trabalho do interventor, Ricardo Capelli, que há poucos dias apresentou em 62 páginas o relatório final dos atos criminosos praticados dia 8 de janeiro. Conforme as apurações promovidas pelas forças policiais e que constam em detalhes no referido relatório, “as ações de vandalismo e ataque aos poderes foram urdidas no acampamento em frente ao Exército em Brasília, e as forças policiais de inteligência conheciam e tomaram a decisão de coibir e foram desautorizadas”.
As evidências identificadas no relatório, em especial o relatório de inteligência entregue ao então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que se encontra preso, indicam que era de conhecimento no dia 6 de janeiro, pelas autoridades do DF, da intenção de tomada do poder no dia 8 e da abrangência das manifestações. “Não houve elaboração prévia do planejamento operacional, nem ordem de serviço emitida pelo Departamento Operacional da Polícia do DF, como é de praxe quando é dado o alerta prévio, dada a gravidade”, explicou a deputada. Ao reiterar a importância da punição desses criminosos, ela pondera que os detalhes mostram a pequena mobilização de agentes da segurança, assim como a identificação de oito coronéis do DF que estavam em férias ou licença no dia 8, apesar do conhecimento prévio das autoridades das preparações do atentado.
Ela abordou também a tragédia nas Terras Indígenas do povo Yanomami em Roraima, recentemente apuradas em visita do presidente Lula ao local, onde crianças e adultos morreram de doenças e fome em decorrência do abandono e negligência do governo Bolsonaro, que autorizou o garimpo ilegal e a invasão desses locais com práticas criminosas contra essa população vulnerável e sob proteção da Constituição Federal. Em quatro anos, 570 crianças Yanomami morreram em decorrência de doenças tratáveis e de desnutrição, conforme comprovam registros de imagens que circulam pelo país e pelo mundo.
A seguir, ela listou as primeiras medidas humanitárias do governo Lula, como a reconstituição do Fundo Amazônia, a criação da Autoridade Nacional da Segurança Climática, a cargo da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a nomeação da deputada indígena Sônia Guajajara para comandar o Ministério dos Povos Indígenas. Outra medida foi a reconstituição do programa Bolsa Família, vinculando também as crianças por família ao recebimento do benefício mediante comprovação de frequência escolar e acompanhamento de saúde pelo SUS. Seguem-se outras ações, como a revogação do decreto de acessos às armas, e iniciativas na área da cultura e da economia.
Em aparte do plenário manifestou-se o deputado Leonel Radde (PT).
Fonte: Agência de Notícias ALRS